Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

INSTITUTOS SUPERIORES LA SALLE CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS MARIANA PIMENTEL TOSTA FILHOTE NITERÓI Dezembro / 2010 INSTITUTOS SUPERIORES LA SALLE CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Mariana Pimentel Tosta Filhote Monografia apresentada à Banca examinadora dos Institutos Superiores La Salle como exigência parcial para obtenção do grau…

parágrafos colocam a seguinte norma jurídica relativa ao “Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses”: “Art.115 O acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas. Parágrafo 1o O acionista não poderá votar nas…

patriarcal, excluindo da tutela jurisdicional as demais espécies de entidades familiares e os filhos que não fossem havidos na constância do casamento. Ilegítima toda e qualquer outra forma familiar, ainda que marcada pelo afeto. Provas da configuração da família patriarcal como coluna legislativa eram a impossibilidade de dissolução do casamento e a capacidade relativa da mulher. No tocante à filiação, havia clara distinção entre os filhos legítimos e ilegítimos. Só com a a Lei 883/49 de

JAMAS DOS SANTOS | ADVOGADO | : | ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E OUTRO(S) | RECORRIDO | : | LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA | ADVOGADO | : | JOÃO LYRA NETTO | EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar⁄compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está…

parecer final do Ministério Público e a Sentença. O processo fictício versa sobre uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por abandono moral, tema de discussão na doutrina e jurisprudência cível, afinal, cabe ou não cabe indenização por falta de amor e carinho? E por falta de um dever moral? Apesar de toda a discussão, o processo entrava um breve confronto nesse sentido, para desenvolver um processo em uma história, quase como uma crônica da vida…

interesses comuns. Duas, por conseguinte, as espécies de pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: a pessoa natural, também chamada pessoa física (o homem, ou melhor, o ente humano, o ser humano), e a pessoa jurídica, igualmente denominada pessoa moral ou pessoa coletiva (agrupamentos humanos visando a fins de interesse comum).”[7] Personalidade é a aptidão reconhecida pela ordem jurídica para que alguém exerça direitos e obrigações. Não se trata de um direito e sim de um conceito sobre…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ INESC - INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO CEARÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS JOSÉ AROLDO CAMPOS ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO FORTALEZA-2011 JOSÉ AROLDO CAMPOS ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, para obtenção do título de Pós-Graduação em…

área de relacionamento, também aumentam as pressões dos condicionantes sociais que procuram conduzir a sua personalidade conforme os padrões sociais. Assim, os instrumentos usados pela comunidade para agir sobre o homem são: a educação, a política, a moral, a moda, a ciência, a ética, a etiqueta, a religião e o direito. Por outro lado, a despeito da sociabilidade humana, e da construção do Ser como o resultado do convívio em sociedade, sabemos que sempre há algo tipicamente individual,…

praticadas não contra o empregado, como também contra seus familiares, preservando o obreiro desses atos caluniosos, injuriosos ou difamatórios. Ofensas físicas: não há necessidade de serem agressões físicas consumadas, bastando a tentativa para configuração a falta, exceto no caso de legítima defesa. Redução do Trabalho: Basta que a redução do trabalho importe na redução sensível da remuneração do empregado. Morte do empregador: É uma faculdade dada ao empregado que não quiser…

O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO LARA SOUZA CALDEIRA MARTINS Presidente Prudente/SP 2005 1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO LARA SOUZA CALDEIRA MARTINS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Moacir Alves Martins. Presidente Prudente/SP 2005 2 O DANO…