Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

Indenização proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, parte já qualificada nos autos, pelos motivos e razões a seguir expostas: I – RESUMO DA EXORDIAL Ajuizou o requerente a presente ação pleiteando indenização por supostos danos materiais e morais sofridos em decorrência da colisão entre o seu veículo e o veículo do Requerido no dia 03 de dezembro de 2011, alegando culpa exclusiva deste no abalroamento dos carros. Alega o Requerente que conduzia…

e falta grave... No artigo o autor conceitua também a importância como desonesto ,algo que foge da moral. Por exemplo,a fraude ,a malícia ,a simulação ou má-fé.Fazendo menção de Sergio Pinto Martins que definiu essa qualificação afirmando que revela a improbidade mau caráter ,maldade ,desonestidade:ímproba é a pessoa que não é honrada,que transgride as regras da lei e da moral. Fala-se ainda no mesmo texto que a maioria da praticas faltosas entraram nesse contexto,pois…

Aos meus pais, Andréia e Marcus não há palavras ou atos capazes de expressar toda a alegria em ser sua filha. Felizes aqueles que, como eu, encontram em seus pais a inspiração para fazer o bem e o interesse pelos estudos. Sem o seu amor, nada seria possível. Agradeço, em especial, pelo apoio incondicional nas difíceis decisões tomadas neste ano, das quais o presente trabalho é resultado. Ao amado irmão Marcus, hoje advogado, por apresentar-me a disciplina jurídica e incentivar-me…

laborado até 12.11.2012, quando teve seu contrato rescindido sem justa causa. Alega que recebeu como última remuneração a quantia de R$ 4.552,68. Alega que transportava valores entre a agência e PAA’s da região, pelo que requer indenização por danos morais. Por fim, sustenta fazer jus ao pagamento de plus salarial de 50% em decorrência da suposta venda de seguros/previdência e do exercício da atividade de transportador de numerário. Apresentou cálculos genéricos, baseados em…

domiciliada à Rua Romualdo Galvão, 2100 – apto 2100, Lagoa Nova, Natal – RN, CEP: 59.056-100, por intermédio de sua procuradora – instrumento de mandato em anexo (DOC. 01), vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS PELO RITO SUMÁRIO O que faz com fundamento nos artigos 275, inciso I, do Código de Processo Civil, em desfavor de TAP PORTUGAL LINHAS AÉREAS, a qual deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, com endereço…

assim, é um dos direitos inerentes à integridade moral, participando do mesmo grupo também composto pela honra, pela liberdade civil, política e religiosa, integrando o conjunto de bens da pessoa, seja ela física ou jurídica, somente podendo ser negativamente atingida após a devida comprovação dos fatos, sendo lícito àquele que se julgar ofendido recorrer aos meios legais que o Estado põe à disposição para fins de sua defesa e reparação pelos danos sofridos, em caso de ofensa. O…

Assédio moral, bullying, mobbing e stalking: Semelhanças, distinções e consequências jurídicas Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Wanderley Elenilton Gonçalves Santos,…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA, PERNAMBUCO AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DECLARAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEMANDANTE, brasileira, Estado Civil: , profissão: , residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, CEP: XXXX, vem, à presença de Vossa Excelência, com todo acatamento e respeito, por…

dependerá de autorização a ser revista anualmente. CONCEITO DE RISCO. Risco nada mais é que uma ameaça concreta de dano que paira sobre nós em cada momento vivido em nossas vidas e que pode materializar-se em algum momento ou pelo contrário pode que nunca ocorra, porém poucos podem livrar-se dessa ameaça que também podemos denominar como perigo. Tudo aquilo que pode nos provocar algum dano pode ser considerado um risco para nós e para nossa saúde. Risco é um termo proveniente do…

trabalhistas. É a punição máxima que o empregador pode dar ao trabalhador por qualquer uma das faltas previstas em lei, que devem ser provadas. Para que se considere um caso como “justa causa”, é necessário que o empregado tenha culpa, pois não é possível responsabilizá-lo se ele não agiu de má fé. O que caracteriza “justa causa” é: desobediência, roubo, abandono de emprego, violência (salvo em caso de legítima defesa), má conduta, negligência ou preguiça, negociação habitual por conta…