Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

Rio de Janeiro/RJ, à Rua ..., nº ..., Bairro ..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência através de sua advogada devidamente constituída, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de “G” S. A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede no município de São Paulo/SP, à Rua ..., nº ..., Bairro ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. DOS FATOS Em 15 de janeiro de 2013…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE CONDUTA OMISSIVA S.F.N.M.J Resumo: O artigo 37, § 6º da Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Acontece que tal preceito não deixou expresso se o caso se aplica também às condutas omissivas. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e jurisprudência, desde…

CONTRA - RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Contra-Razões em face de recurso de Apelação, promovido contra empresa condenada por danos morais, com pedido de condenãção por litigância de má-fé, por ser o recurso apelatório meramente protelatório. Texto enviado ao JurisWay em 12/3/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

WANDERSOM DOS SANTOS PEREIRA DIREITO AMPLIADO: Assédio moral como crime no ambiente de trabalho São Luís 2012 WANDERSOM DOS SANTOS PEREIRA DIREITO AMPLIADO: Assédio moral como crime no ambiente de trabalho

PROCESSO DO TRABALHO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO – ASPECTOS PUNITIVOS E PREVENÇÃO ALUNA: Fernanda Fiorito de Campos Ferreira Guerra RIO DE JANEIRO, AGOSTO DE 2011 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – UCAM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Fernanda Fiorito de Campos Ferreira Guerra ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO – ASPECTOS PUNITIVOS E PREVENÇÃO …

duas vezes ao nosocômio, com risco de morte, sendo submetido a duas outras cirurgias, redundando na amputação de parte da perna esquerda. 2. A regra geral insculpida no art. 14, "caput", do CDC, é a responsabilidade objetiva dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores. 3. A exceção prevista no parágrafo 4º do art. 14 do CDC, imputando-lhes responsabilidade subjetiva, é restrita aos profissionais liberais. 4. Impossibilidade de interpretação extensiva de regra de exceção. 5. O…

enquadrá-la como uma subespécie do dano emergente, de acordo com a tese defendida por Sergio Savi, com o fim de que se conceda às vítimas uma reparação mais ampla e capaz de compensar os danos sofridos. Com efeito, da pesquisa realizada constatou-se que a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é alvo de grandes discussões, bem como é aplicada incorretamente pela maioria dos doutrinadores e tribunais, misturando-se os conceitos de lucro cessante, dano moral e a…

criança e do adolescente, negligenciam o dever de cuidado decorrente do poder familiar, abandonando afetivamente seus filhos, causando-lhes sérios danos passíveis de indenização. O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a possibilidade da Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo dos genitores nos casos em que restar comprovado o dano moral e material da prole. Preliminarmente, é apresentada a análise jurídica da família no Brasil através de sua breve evolução histórica,…

tendência mundial ao avançar em legislação e políticas de combate à pirataria. As convenções internacionais inspiraram a Constituição e a arquitetura do sistema infraconstitucional de tutela dos direitos autorais, em sua dupla dimensão: patrimonial e moral. É relevante à comunidade acadêmica tomar conhecimento dos trâmites legais a serem cumpridos para registro de direitos autorais de publicações e qual o alcance da responsabilidade de cada uma das partes. É importante e relevante dizer…

capital, por sua advogada que está subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob n. 00.000.000/5101-22, Agência 3796-6, sediado na Avenida Calama, n. 2167, Bairro São João Bosco, Porto Velho - RO, CEP…