Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

Refere-se não apenas ao direito de ir e vir mas também ao direito de realizar ou não realizar condutas de acordo com a própria escolha, de ter paz de espírito por não se sentir ameaçado, de não ter sua residência devassada, senão por ordem legal ou em situações específicas, de não ter devassada sua correspondência ou seus segredos etc. Diante do disposto podemos citar que os crimes contra a liberdade individual subdividem-se em quatro espécies dependendo da forma como se afeta a…

Cidade ....., Estado para fins do Artigo 39,I do Código de Processo Civil, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TELEFONIA ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada…

CURSO DE DIREITO “ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS” LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... SÃO PAULO 2012 LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

BAHIA Fulano, (qualificação), por meio de sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS em face de: FACULADADE TAL, inscrita no CNPJ 00.009.992/0661-81, com sede na Rua (...), xx – bairro tal. Feira de Santana, Bahia - CEP: 000000000, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS A Requente…

Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR SANTO ÂNGELO /RIO GRANDE DO SUL 2012 WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu…

art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente, interpor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo, como reza a Lei 1060/50. Pede, consequentemente, a concessão das Benesses da Graça, tendo em…

DA COMARCA DE XXX XXXXXX (QUALIFICAÇÃO), eleva-se, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO (reparação de danos morais e materiais) nos termos do artigo 5º, incisos X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; artigos 21, 186, 927 e 247 ss do Código Civil e artigos 12, 13, 14, 18 e 101 da Lei 8.078/1990, em face da Agência de…

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Conceito e requisitos do assédio moral Atualmente, muito se tem falado e estudado sobre um fenômeno que assola o mercado de trabalho e provoca a degradação do ambiente de trabalho, diminuindo a produtividade das empresas e provocando uma série de transtornos de ordem psicológica nos trabalhadores. Tal fenômeno tem sido denominado pela doutrina como terror psicológico no trabalho, mal-estar no trabalho, mobbing, ou na expressão consagrada…

de todas as formas possíveis os transtornos causados à requerente. II - DO FORO COMPETENTE Por trata-se a presente demanda de relação de consumo, inicialmente, a autora invoca o dispositivo constante no código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I). III – DO DIREITO Em decorrência deste incidente, a Autora experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo sua moral abalada,…

caracterizadores da possível responsabilidade baseando-se na doutrina e jurisprudência dominante. Nos últimos anos houve o crescimento exponencial do número de pessoas que se utilizam deste novo ambiente de socialização chamado rede social, por conseqüência cresceu também o número de casos de danos causas por ilícitos praticamos por dessas redes. Desta forma, os tribunais, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, têm sido instados a se manifestar sobre a responsabilidade pelos…