Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada, proposta por JOÃO DE TAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL Postula o Requerente perante este juízo a condenação das empresas requeridas ao pagamento de uma indenização por danos, alegando em suma, que realizou uma compra em prestações mensais fixas,…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Luísa Sousa Afonso de Campos Duarte1 RESUMO Este artigo aborda o comportamento conhecido como assédio moral e sua relação com os depoimentos de maus-tratos infligidos aos indivíduos no ambiente de trabalho, conforme relatos de agravos, injúrias, difamações, ofensas, afrontamentos, discussões, humilhações e perseguições denunciadas em processos judiciais trabalhistas. Assédio moral são os maus-tratos aplicados aos indivíduos nas…

ações de reparação de dano moral no judiciário, possibilitada, principalmente, pela facilitação do acesso à justiça pelos cidadãos menos favorecidos e também pela conscientização da população de seus direitos. Serão estudados todas as questões relativas ao tema, passando pela dificuldade da caracterização e da valoração do dano e o abarrotamento do Judiciário pelo grande número de processos, principalmente com relação ao crescimento desenfreado das ações referentes ao dano moral, que…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana

conceituação exata do ato ilícito e do abuso de direito, para que estes não sejam confundidos do decorrer do artigo, tendo em vista que ambos são tratados em um mesmo título, posteriormente, expor alguns possíveis campos onde o abuso de direito pode ser encontrado, exibir alguns exemplos de situações onde ocorre o abuso do direito e a medida que evidenciado saber quais são os efeitos causados com a análise de jurisprudências. 2. ATO ILÍCITO Observa-se a ligação do abuso de direito…

DATA: 22/06/12 ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO O QUE É ASSÉDIO MORAL O assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a sua dignidade ou integridade física; cabe destacar que, em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode também caracterizá-lo. Pode-se dizer que o assédio moral é toda e…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO 4 3. ILICITUDE CIVIL 6 3.1 SÃO ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS 7 3.2 DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL 8 4. RESPONSABILIDADE CIVIL 10 4.1 REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 11 4.2 DAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDE CIVIL 11 5. ABUSO DE DIREITO 14 5.1 DAS MODALIDADES ESPECÍFICAS DOS ATOS ABUSIVOS 14 5.1.1 Violação Positiva do Contrato 15 5.1.2 Tu Quoque 16 5.1.3 Surrectio 17 5.1.4 Substancial Performace 17

Estadoxxxx, por seu procurador infra assinado, conforme mandado em anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMAR CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ: 03.795.071/0005-40, com endereço comercial na Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 5.000 - Campo Limpo, Cep:…

narrativa dos fatos segundo o Autor: Cuida-se de Ação Indenizatória ajuizada pelo Reclamante em desfavor do Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx S/A, na qual almeja a obtenção de provimento jurisdicional no sentido de ver-se ressarcido pelos eventuais danos morais experimentados. Afirma o Reclamante que no dia 09 de dezembro de 2013 dirigiu-se a agência nº 3202 do Banco Acionado com o intuito de efetuar alguns pagamentos. Informa que, retirou a ficha de atendimento de nº 122 às…

memoriam”, afinal são eles a minha maior inspiração, afinal sei que todos eles tinham um sonho em comum e que hoje se tornou uma realidade (ver sua neta formada). À professora Raquel Pianesso pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. Quero expressar o meu reconhecimento e admiração pela sua competência profissional e pela forma humana que conduziu minha orientação. E por fim aos amigos Jessica Barbieri, Carolina Monteiro, Caroline…