Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

observada hoje em dia. Muitas vezes, a responsabilização daquele que tomava atitudes reprováveis perante os demais membros da sociedade era realizada através de torturas, mutilações e até mesmo a morte do causador do dano. Com a evolução das sociedades, a forma de responsabilização por danos foi tomando outros contornos, chegando às formas que se tem conhecimento hoje em dia. Sendo assim, faz-se de grande relevância um breve estudo acerca do responsabilidade civil, tanto no Brasil…

MONOGRAFIA É REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. 5. PORQUE ESCOLHI ESSE TEMA? MINHA ESCOLHA SURGIU A PARTIR DA OBSERVAÇÃO DO AUMENTO DAS AÇÕES QUE PASSARAM A CHEGAR NA EMPRESA EM QUE TRABALHO (QUE É UMA PERMISSIONÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS), O QUE OCORREU DE FORMA GRADUAL NOS ÚLTIMOS 5 A 8 ANOS. ESSE FATO LEVOU-ME A QUESTIONAR SE A MÍDIA TERIA RAZÃO EM DIVULGAR QUE TERIA SE INSTALADO NO BRASIL UMA INDÚSTRIA DE DANOS MORAIS. OUTRO…

REPARAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO TRABALHISTA. Clayton Reis(*) SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema. 2. Conceitos sobre Dano Moral. 3. O Dano Moral no Direito Trabalhista. 4. Os períodos em que poderá ocorrer o Dano Moral na relação laboral. 5. O assédio sexual para com a mulher trabalhadora e os Danos Morais decorrentes. 6. Determinação da compensação do Dano Moral trabalhista. 7. A competência da Justiça Trabalhista. 8. A orientação dos Tribunais. 9. Conclusões. PALAVRA CHAVE: …

da aplicabilidade da responsabilidade civil pela teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro. O objeto da pesquisa do primeiro capítulo é o instituto da responsabilidade civil, sua evolução histórica e seus pressupostos para configuração do dever de indenizar. O segundo capítulo, por sua vez, tem como estudo específico a teoria da perda de uma chance, desde sua origem histórica na Europa, até as discussões atuais pelos tribunais pátrios acerca da sua natureza…

de trabalho, pois a Constituição de 1988 assegura a reparação do dano, seja de que natureza for, art. 5º, inciso V. Nela se expressa a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem. A partir de sua proclamação, foram reformuladas as teses acerca do dano moral, também denominado dano extrapatrimonial. Antes da ordem jurídica de 1988, nossos Tribunais não admitiam a indenização por dano moral, exceto em situações pontuais previstas em lei, como na Lei de Imprensa e no…

civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de danos injustos. Verifica-se que a perda de uma chance enquadra-se nos pressupostos da responsabilidade civil. Analisa-se a manifestação da doutrina e da jurisprudência nacional e comparada, com escopo de demonstrar as características da responsabilidade civil pela perda de uma chance e a sua natureza jurídica. Observa-se ser necessário, para a sua configuração, que as chances perdidas sejam sérias e reais, e não …

memoriam”, afinal são eles a minha maior inspiração, afinal sei que todos eles tinham um sonho em comum e que hoje se tornou uma realidade (ver sua neta formada). À professora Raquel Pianesso pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. Quero expressar o meu reconhecimento e admiração pela sua competência profissional e pela forma humana que conduziu minha orientação. E por fim aos amigos Jessica Barbieri, Carolina Monteiro, Caroline…

memoriam”, afinal são eles a minha maior inspiração, afinal sei que todos eles tinham um sonho em comum e que hoje se tornou uma realidade (ver sua neta formada). À professora Raquel Pianesso pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. Quero expressar o meu reconhecimento e admiração pela sua competência profissional e pela forma humana que conduziu minha orientação. E por fim aos amigos Jessica Barbieri, Carolina Monteiro, Caroline…

alteração das características morais do menor envolvido (corrupção). O crime de corrupção de menores é de natureza material, exigindo, para a sua configuração, a prova de que o menor tenha efetivamente se corrompido em razão do envolvimento na prática delitiva. O crime de corrupção de menores é de natureza material, exigindo, para a sua configuração, a prova de que o menor tenha efetivamente se corrompido em razão do envolvimento na prática delitiva FORMAL Para a configuração do…

Apelação Cível n. 2006.010497-3, de Garopaba Relator: Des. Substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva Apelação cível. Ação de indenização. Erro médico. Alegados prejuízos (morais e materiais) provocados, com ácido, em procedimento de cauterização para retirada de verrugas no órgão genital. Pretenso recebimento de lucros cessantes. Sentença de procedência, em parte. Insurgência da parte demandada (médico e clínica). Responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Negligência…