Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ASSÉDIO MORAL LABORAL E A SUA PROTEÇÃO LEGAL GLEITISSON FERNANDES MARTINS QUIRINÓPOLIS / GOIÁS 2011 2 Agradeço a Deus, que me encheu de fôlego novo, quando me deparei com as adversidades da vida. Aos meus pais, Sebastião e Eva, e meus irmãos Glenda, Gleyton e Gleuber, que à distância dedicaram suas orações e me motivam diante de meu desânimo. E a minha esposa Liliene, que sempre suportou…

da Carteira de Identidade n.º xxxxxxxxxxx, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx,vem, por propor a presente: AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c PEDIDO DE DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA. em face: TELEVISÃO CIDADE S/A (SIM TV POR ASSINATUTA E INTERNET), empresa estabelecida à Rua. A, Nº 69, lote 5B, Bairro: Maceió, Niterói-RJ, CEP: 24310-120 pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

mesmo, cabendo a ele arcar com as despesas inerentes aos danos matérias para com a locadora “Estacione Tranquilo”. Conforme Artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. . Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.…

ou não, fica obrigado a reparar o dano causado a outrem (terceiros), artigos 186 e 927, CC 2002. A ideia de responsabilidade civil vem do princípio de que aquele que causar dano a outra pessoa, seja ele moral ou material deverá restabelecer o bem ao estado em que se encontrava antes do seu ato danoso, e, caso o restabelecimento não seja possível, deverá compensar aquele que sofreu o dano. Via de regra, a responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano, surge da conduta ilícita…

causa em 25/09/2013, quando foi obrigado a assinar vários documentos. Requer a procedência da ação para declarar rescindido o contrato de trabalho indiretamente, com a condenação da reclamada no pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, diferenças de horas extras, insalubridade e honorários advocatícios. DA REALIDADE DOS FATOS: A Reclamada é uma empresa especializada em .................. Em 16 de Agosto de 2013 o Reclamante compareceu na sede da…

076.794-5 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 10123535751, residente e domiciliada à Praça da República, 45, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.211.350, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO POR DANOS MORAEIS Em face de ELECTROLUX DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 76.487.032/0001-25, situada à Rua Ministro Gabriel Passos, 360, Guabirotuba, Curitiba-PR, CEP: 81.520-900, solidariamente, WMB COMÉRCIO ELETRONICO LTDA, inscrita…

obrigação que incumbe a alguém de reparar o prejuízo causado a outrem, pela sua atuação ou em virtude de danos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes. 1. Elementos da responsabilidade civil São elementos estruturais da responsabilidade civil: a) Ação ou omissão do agente - A responsabilidade pode derivar de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente, e ainda de danos causados por coisas e animais que lhe pertençam. A responsabilidade por ato de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. Qualificação completa, por seu procurador infra-assinada, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS Qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. I. DOS FATOS O Autor é paciente do Réu desde 1992, sendo correto que todo esse período fazia avaliações de rotina e prevenção, haja vista que…

firmatários, apresentar CONTESTAÇÃO, dizendo e requerendo o que segue: SÍNTESE DA INICIAL Narra a parte autora que efetuou a compra de um celular Motorola Defy, porém o aparelho apresentou defeito. Ao se dirigir à loja Claro, foi informada que não era possível o conserto do mesmo. Diante disso, ajuizou a presente demanda. Contudo, não merece guarida as alegações da parte autora, pelos motivos que a seguir se expõe. 1 PRELIMINARMENTE: A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO…

SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Domingos Rocha, nº 615, ap. 109, Bairro Salgado Filho - Belo Horizonte/MG, CEP 30550-032, vem por sua procuradora infrafirmada, conforme instrumento de mandado em anexo, apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TAP AIR PORTUGAL, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 33.136.896/0001-90, com endereço a Rua Fernandes Tourinho, 147, sala 401, Belo Horizonte/MG, CEP 30112-000, pelos fatos e fundamentos que passa…