Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

o enfraquecimento da classe plebéia as leges perderam importância a ponto de não mais, existirem já no final do século I d.C. Com a decadência das assembléias, o Senado - que já intervinha no proccsso legislativo das plebiscita de forma indireta - passa a ser o titular do poder de legislar (senatusconsulta). A sua competência foi oficialmente reconhecida pelo imperador Adriano. A propositura de uma lei, entretanto, mantinha-se privativa do imperador. Ademais, desde o ano 13 d.C., o…

desde o século XIX, já que o direito legislado passa a ter valor significativo. Outras definições de fontes do direito encontradas: CLAUDE DU PASQUIER - Reportou-se ao tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da terra dando origem a um curso d’água natural, como seja o ponto de emergência, o lugar onde ele passa de invisível a visível, onde…

FONTES DO DIREITO ÍNDICE Introdução Fontes do Direito - Fontes Estatais e Não Estatais A Legislação Os Tratados Internacionais A Jurisprudência O Costume Jurídico A Doutrina Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Tal temática é imprescindível à iniciação científica do acadêmico na área de conhecimentos jurídicos, compreendendo a etapa preliminar…

RESUMO A presente monografia pretende demonstrar que a fungibilidade processual, prevista no ordenamento jurídico brasileiro pela primeira vez no Código de Processo Civil de 1939, e posteriormente reconhecida de forma implícita pela doutrina e jurisprudência sob a égide do diploma processual atual, ganha novas e fundamentais hipóteses de aplicação em função dos aspectos que a ela aderiram nos últimos anos de modo a dar-lhe nova forma e dimensão, ampliando substancialmente seu…

judiciário passa a controlar tais atos via princípios gerais do direito trazidos pelas constituições (por exemplo, os observados na Constituição Federal de 1988, como: proporcionalidade, razoabilidade, eficiência, motivação, etc). Mas como está o debate atualmente? Como o judiciário trata a matéria no caso de atos discricionários (técnicos) das agências reguladoras? Segundo o exposto pelo professor Sérgio Guerra, também pesquisador de jurisprudências sobre a matéria, pode-se…

do Direito, na 26 edição. No capítulo 11, O que é a fonte do Direito? É uma analogia metafórica, fonte é o ponto que surge uma parte de água, é o lugar que ela passa do subsolo a superfície. A fonte do Direito é aonde esta o Direito. São os modos de expressar a vida em comum. As fontes de direito são: costumes, jurisprudencia, legislações. Ex: A obrigação do serviço militar tem sua fonte na Constituição Federal. Para Del Vecchio, professor da Universidade de Roma, existem…

Digesto(533d.C.) e voltadas para a prática e nivelamento filosófico dos estudantes A " fundação" da ciência do direito pelo jurisnacionalismo do século XVI: os principais fatores Formação e fortalecimento dos Estados nacionais modernos -na mesma medida em que se formavam os grandes -difundiam-se a a centralização e a concentração do poder Estados nacionais, iam desaparecendo a fragmentação nas mãos dos soberanos, que passavam a ter autoridade política e jurídica que eram…

mais pura do seu objeto, ou seja, afasta-se de qualquer elemento que não pertença ao direito, e esse é o seu principio metodológico fundamental. Contudo, essa exigência possui grande dificuldade de ser obedecida criteriosamente, uma vez que a jurisprudência confunde-se constantemente com ciências que possuem objetos ligados diretamente ao direito, como a sociologia, a filosofia e a teoria política. 2. O ato e o seu significado jurídico A distinção entre ciências naturais (estuda e…

com endereço profissional ******, onde receberá citações/intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro no art. 5º LXVI da CF requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM PAGAMENTO DE FIANÇA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor DOS FATOS O Requerente encontra-se preso e recolhido à Cadeia local, desde o dia 14 de setembro de 2011, presumivelmente em razão de flagrante lavrado na 20ª Delegacia Seccional de Policial Civil, sob a acusação de ter…

INTRODUÇÃO A defesa dos interesses/direitos transindividuais com a chegada do Estado Democrático de Direito, ganhou foros de cidadania. Atualmente, portanto, é fecunda a doutrina, bem como a resposta firme e, na maioria das vezes, acertada da jurisprudência na defesa de interesses que, há bem pouco tempo, era impensável no Direito brasileiro. Com a aparição de novos interesses/direitos, fez-se mister o surgimento de novas formas de proteção, sendo incumbência da Ciência Processual…