Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

achasse autorizado a penetrar. O resultado dessa atitude não podia ser senão a ruína da Jurisprudência, que perdia seu prestígio científico ao tomar empréstimos metodológicos de outras ciências”. (2009, p.13) “[...] entendendo que o jurista deveria investigar o direito mediante processos próprios ao estudo, Kelsen verificou que isso só seria possível se houvesse pureza metódica”. (2009, p.13) “A Jurisprudência foi, por ele submetida à uma dupla depuração. A primeira procurou…

sujeito-objeto Lenio Luiz Streck* Sumário: 1. De Hermes às subtilatatae; 2. Filosofia hermenêutica e hermenêutica filosófica: a revolução copernicana na interpretação do direito; 3. A(s) resistência(s) do modus interpretativo dominante na doutrina e na jurisprudência: o entrechoque entre o novo e o velho; 4. Da possibilidade à necessidade de encontrar respostas corretas: uma resposta à crise hermenêutica do direito; 5. Aportes finais: um decálogo hermenêutico; Referências. Resumo:…

o Direito dos Tratados de 1969. Como não há sanção, o Presidente recebe o Decreto Legislativo para que ele espesse o Decreto Executivo de Promulgação do Tratado – ratificação. A partir deste momento, o tratado passa a ter vigência no ordenamento interno. A reserva do tratado pode ser feito tanto pelo Presidente quanto pelo Congresso Nacional. O país deve dar ciência a comunidade internacional da ratificação do tratado: é expedido o instrumento de ratificação nos idiomas da ONU. …

faz sentido interpretarmos a lei tendo em vista um problema que requeira solução legal. Mas a aplicação da lei deverá atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve. A norma jurídica encontra-se sempre referenciada a valores na medida em que defende comportamentos ou serve de meio para atingirmos fins mais elevados. Assim, o problema jurídico, que envolve situação de natureza valorativa, deve ser compreendido. Compreender é buscar o significado de alguma coisa em…

principalmente nos países colonizados por ela. É caracterizado essencialmente pela jurisprudência. (DAVID, 2002). Escolhemos a Inglaterra como principal objeto de estudo deste sistema, uma vez que foi neste país que ele nasceu. A common law tem difícil definição para quem está acostumado com as definições da civil law, portanto cabe salientar algumas diferenças interessantes: o confronto common law e civil law existe na medida em que o primeiro é um sistema que apareceu na Inglaterra,…

Direito Tributário se faz a partir das posições firmadas no campo da teoria geral da interpretação: a jurisprudência dos conceitos, a jurisprudência dos interesses e a jurisprudência dos valores . A jurisprudência projetou para o campo fiscal a interpretação formalista e conceptualista. A jurisprudência dos interesses se transformou na “chamada” interpretação econômica do fato gerador. A jurisprudência dos valores, que nas últimas décadas passou a prevalecer em todas as nações cultas,…

necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma Constituição inteiramente nova. A aprovação de uma emenda geralmente passa por exigências superiores às necessárias para a aprovação de uma Lei ordinária, com mecanismos que vão da ampla maioria (dois terços ou três quintos) na Câmara alta e na baixa, até a aprovação da mudança nos Estados, em alguns casos passa pela revisão do Judiciário (Suprema Corte ou Supremo Tribunal de Justiça), ou até por plebiscitos populares. No…

ao convívio com seus familiares e o seu anterior meio social. Alguns dispositivos do ordenamento jurídico permitem isso, como por exemplo, a progressão de pena, o indulto ou mesmo o total cumprimento da pena. No entanto, o livramento condicional pode ser um instrumento mais rápido para a consecução desse objetivo. Com efeito, desde que o presidiário cumpra certo período da pena, desde que seja primário e tenha bom comportamento, o juiz não poderá se abster ou se negar em deferir o…

aos seus ideais de socialidade aproximar-se do que já se exigia quando do exercício da propriedade pelo texto constitucional e, assim, semelhantemente ao princípio da função social da propriedade , a liberdade contratual não pode divorciar-se da tida função.O contrato passa ser visto como um dos fatores de alteração da realidade social, como instrumento de realização do bem comum.Assim sendo, é natural que se atribua ao contrato uma função social,a fim de que ele seja concluído em…

desconsideração da pessoa jurídica. Pode se conceituar a teoria da desconsideração como sendo um afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade, para destacar ou alcançar diretamente a pessoa a do sócio, como se a sociedade não existisse, em relação a um ato concreto e especifico. Geralmente a desconsideração é aplicada para corrigir a um ato, no qual a sociedade deixou de ser um sujeito, passando a ser mero objeto manobrado pelo sócio para fins fraudulentos. Mas pode…