projeto de pesquisa

1 IDENTIFICAÇÃO

1.1 TEMA

REFLEXÕES SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL

1.2 ORIENTANDO
JOSÉ LUÍS MEDEIROS NASCIMENTO

1.3 ORIENTADOR

_____________________________________ Professora Especialista Patrícia Cristina Tavares Rocha

INSTITUIÇÃO

UNIVERSIDADE CEUMA

1.4 PERÍODO DE RELIZAÇÃO

Março a Junho de 2013

1 JUSTIFICATIVA/PROBLEMÁTICA

As causas da criminalidade apontam para vários caminhos. Podem ser mencionadas a pobreza ou a falta de educação ou o meio social em que a pessoa vive. As duas primeiras relacionam-se com as desigualdades sociais advindas da péssima distribuição de renda ou mais conhecida como renda per capita. O presente projeto de monografia trata das “Reflexões sobre o livramento condicional”. Assim, o condenado que está vivendo em um universo totalmente diferente daquele no qual estava inserido anteriormente irá se utilizar de todos os recursos legais para retornar ao convívio com seus familiares e o seu anterior meio social. Alguns dispositivos do ordenamento jurídico permitem isso, como por exemplo, a progressão de pena, o indulto ou mesmo o total cumprimento da pena. No entanto, o livramento condicional pode ser um instrumento mais rápido para a consecução desse objetivo. Com efeito, desde que o presidiário cumpra certo período da pena, desde que seja primário e tenha bom comportamento, o juiz não poderá se abster ou se negar em deferir o pedido de livramento condicional. Ademais, esse projeto de pesquisa busca resposta para a indagação: o livramento condicional traz benefícios concretos para a ressocialização do condenado? Portanto, justifica-se a realização deste trabalho por três motivos fundamentais. Primeiro, porque é de extrema importância para as pessoas que se encontram cumprindo pena privativa de liberdade voltar ao universo do qual foi arrancado por uma sentença judicial. Segundo, porque também tem relevância para os familiares do preso, na medida em