Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

Jurisprudência Introdução: O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma definição para o termo jurisprudência usando exemplos do STF e STJ. Onde foi baseado nos conceitos abordados em sala de aula, usando uma forma coerente de desenvolver o trabalho do modo que esse esteja o melhor conteúdo dos conceitos e exemplos sobre o que é a Jurisprudência, transmitindo suas intenções de forma clara e objetiva. A Jurisprudência …

Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos, terão hierarquia equivalente à emenda constitucional. 2) (ESAF/GESTOR FAZENDÁRIO/MG/2005) Estando no mesmo patamar hierárquico da Constituição Federal, a Constituição Estadual não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Item ERRADO. A Constituição do Estado não está no mesmo nível hierárquico da Constituição Federal. É norma hierarquicamente inferior à Constituição…

ordem, que faz parte da ordem social. Mas a ordem a social tem outros componentes fácticos e 16 normativos além do Direito. 4. Componentes fáctico e normativo da ordem social A norma tem que ver com normalidade e com normatividade. A norma ou regra pode ser normalidade mas é mais do que isso, é também normatividade. Ela não se limita a descrever os comportamentos das pessoas, é um critério de apreciação destes comportamentos e tem a pretensão de os orientar. A norma exprime um dever…

que sua incumbência restringe-se a velar pela direção material e moral da casa” (OLIVEIRA, Euclides. Direito de Família no novo Código Civil. Disponível em http://www.pailegal.net/). Essa condição da mulher será alterada então em 2002, quando ela passa a ter os mesmos direitos e deveres do homem. Essa alteração substancial, não sé do ponto de vista da organização familiar, mas da igualdade de homens e mulheres que repercutirá dentro do casamento foi implantada já pela constituição de…

desenvolvimento do processo de administração consiste na atribuição de personalidade jurídica a certos serviços e, dessa maneira, desintegrando parte da dependência do Estado. Este último, apenas conserva sobre seus serviços uma vigilância e um controle cuja medida varia de acordo com a lei institucional de cada uma das entidades. “Em sua expressão mais peculiar, as chamadas autarquias administrativas são serviços públicos descentralizados que se destacaram do conjunto da administração…

anterior, na medida em que deve ser respeitado o direito adquirido processual (art. 158 do CPC). Entretanto, uma questão precede a esta, qual seja, a prevalência do caráter público do processo. Desse cotejo, se conclui, com esteio Galeno Lacerda, que não se adquire direito processual quando em infração à ordem pública. “Como se verá, nenhuma dessas premissas tem valor absoluto, mas todas servem bastante como úteis pontos de partida para colocações metodologicamente corretas quanto à…

angústia das provas e a alegria das comemorações. A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho, os meus sinceros agradecimentos. “A atividade jurisprudencial passa a ocupar um espaço importante na tarefa de criação do direito, mas o seu exercício só é possível em um Estado que assegure a independência e a imparcialidade dos seus tribunais, o que, a seu turno, não é um favor concedido aos juízes, mas…

direito do consumidor. São exemplos de direito público: o direito penal e o direito processual. 1.5 Fontes do direito. LEI FONTES DIRETA COSTUME DO DOUTRINA DIREITO INDIRETA JURISPRUDÊNCIA “Fonte: local de onde vem ou onde se produz algo; procedência, origem, proveniência (...)” (UNIP) “No sentido do direito quer dizer, de onde nasce o direito.” (UNIP) Estudamos as fontes do Direito com o objetivo de compreender a sua origem. “Fontes diretas ou imediatas: são aquelas que diretamente…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA cONCEITO O conceito operacional para a presente pesquisa passa a ser: Consiste em subestimar os efeitos da personificação jurídica, em casos concretos, mas, ao mesmo tempo, penetrar na sua estrutura formal, verificando-lhe o substrato, a fim de impedir que, delas se utilizando, simulações e fraudes alcancem suas finalidades, como também para solucionar todos os outros casos em que

Fontes do Direito Autora:xxxxxxxxxxxxx Graduanda do curso de Direito, da Faculdade Joaquim Nabuco, Recife - PE Sumário 1. Introdução 03 2. Metodologia 04 3. Doutrina 04 4. Jurisprudência 05 5. Usos e Costumes 06 6. Lei 07 7. Classificação das Leis 07 8. Formação das Leis 07 9. Hierarquia das Leis 09 10. Interpretação da Lei 11 11. Integração da Lei 11 12. Eficácia da Lei…