Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma insegurança quanto ao seu resultado. O objeto da ciência do direito é uma construção humana. Independentemente do objeto que se defina (fato social, lei, jurisprudência, etc.). O Direito sempre trabalha com construções do próprio ser humano. Dentro dessa preocupação, enquadrar o direito como ciência traz duas discussões: discutir o que é ciência e o que é direito. Aporia é um termo filosófico que…

civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve ser entendida num sentido positivo. Como superação de paradigmas, turning point, virada. A crise do Direito Civil pode ser analisada sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, a crise das instituições do Direito Civil,…

as regras de conduta. Por exemplo, Direito do Trabalho, um trabalhador tem determinados direitos contanto que satisfaça determinadas regras (vc tem direito a férias depois de 1 ano de trabalho). Então, o Direito objetivo te diz o que você deve ou pode fazer, pra que tenha determinados direitos. Direito subjetivo: É a projeção do direito objetivo. No mesmo exemplo de cima, se vc está de férias do trabalho é pq trabalhou 1 ano. Então, quando vc satisfaz a condição do Direito objetivo, vc…

ordem civil, o que se passa, sucintamente, a demonstrar agora. IMPLICÂNCIAS LEGAIS E PRÁTICAS De início, observa-se que a Lei não fez menção à determinação de casamento civil, equiparando, para os efeitos nela constantes, a união estável, dando consecução ao que determina a Carta Magna em seu artigo 226, § 3º. Ainda que se assim não fosse, com a inclusão expressa da união estável no corpo do artigo, a tendência seria a interpretação extensiva de doutrina e jurisprudência no…

PESQUISA SOBRE A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO ARTHUR BARBOZA PESSOA 14 de novembro de 2011 Jurisprudência como fonte do direito Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. “Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado…

vocês percebam o seguinte porque pode cair no concurso e vocês têm que ficar alertas. O agravo retido tem que ser confirmado logo no início da apelação. Vocês já abrem um parágrafo na apelação dizendo assim: “O apelante quer ratificar o agravo que interpusera lá atrás. Peço que, antes de julgar a apelação (ou as contrarrazões) se julgue o agravo.” Por isso se diz que o agravo retido tem que ser ratificado em preliminar de apelação. É uma frase muito comum se dizer que o agravo retido tem…

diferentes formatos também são chamados de Espécies Legislativas. Segundo a Constituição, há sete espécies legislativas: 1º Proposta de Emenda à Constituição (PEC); 2º Projeto de Lei Complementar; 3º Projeto de Lei Ordinária; 4º Projeto de Lei Delegada; 5º Medida Provisória; 6º Projeto de Decreto Legislativo e 7º Resoluções 1º Emenda Constitucional: Uma emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um País, sem a necessidade de abolir toda a…

.......... 7DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ............................................................................... 8USOS E COSTUMES ................................................................................................ 8DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA .......................................................................... 9HIERARQUIA ........................................................................................................... 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................

disciplina especial. E para que tudo isso seja possível, o Direito Cambiário deixa patente e indiscutível que: A)O direito não existe sem o documento que o materializa. B)O direito não se transmite sem que o documento seja transferido. C)O direito não pode ser exigido sem a exibição e a entrega do título ao devedor que satisfez a obrigação nele prometida. D)O adquirente do título não é sucessor do cedente na relação jurídica que o liga ao devedor, mas investe-se do direito…

UNIVERSALIDADE, OU SEJA, A TRANSFERÊNCIA DE PARTE SIGNIFICATIVA DOS ESTABELECIMENTOS OU DA EMPRESA, DE MODO A AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE OS CONTRATOS DE TRABALHO. QUER DIZER, A PASSAGEM PARA OUTRO TITULAR DE UMA FRAÇÃO SIGNIFICATIVA DE UM COMPLEXO EMPRESARIAL (BENS MATERIAIS E IMATERIAIS), COMPROMETENDO-SE SIGNIFICATIVAMENTE O ANTIGO COMPLEXO, PODE ENSEJAR A SUCESSÃO DE EMPREGADORES, POR AFETAR DE MoDO SIGNIFICATIVO OS ANTIGOS CONTRATOS DE TRABALHO. A FIGURA SUCESSÓRIA TRABALHISTA…