Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

evolução do Direto 1. Fatores Econômicos A organização social tem o seu ponto básico de articulação no modo pelo qual os homens produzem, possuem e comerciam. Assim sendo, podemos afirmar, sem possibilidade de erro, que o Direito vai se modificando à medida que vai se alterando a estrutura econômica da sociedade. Tão marcante é a influência da economia sobre o Direito que alguns autores chegam a se posicionar no sentido de conceber o Direito como reflexo, exclusivamente, da constituição…

.......19 9 - REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO...............................................................21 1 INTRODUÇÃO Por muito tempo fora destinado aos adolescentes infratores medidas de caráter exclusivamente punitivo, nas quais eles eram vistos como os únicos responsáveis pela sua condição. O legislador, ao elaborar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teve grande preocupação com o menor púbere e impúbere.…

ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando-se, por assim dizer, a recepção e releitura que a mesma tem no ordenamento jurídico nacional, como instrumento fundamental do neoconstitucionalismo. Para tanto, tal estudo preocupou-se em esboçar um raciocínio singelo e conciso à luz das premissas basilares…

etapas apresentadas são de grande relevância para o acadêmico, principalmente porque trata das maneiras eficazes que o advogado pode tomar para ver resguardado o direito de seu cliente. As leis são de extrema importância para o operador do direito, mas não valerá se não tiver sido colocada no procedimento correto. É a finalidade do trabalho, mostrar como funcionada as medidas cautelares e a fase de execução no âmbito de alimentos. 2.AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS…

ação penal que lhe move a Justiça Pública, imputando-lhe o crime descrito no artigo 16,parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS Aduzindo o que ora passa a expor: Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público pleiteia a procedência parcial da denúncia para ver o denunciado condenado como incurso nas sanções do artigo 16, caput, do Estatuto do Desarmamento, uma vez que,…

Constituição e daí decorrem.” (p.25) “O direito, sob pena de não ser legítimo, não pode, somente por ser positivo, ou seja, ser uma regra escrita por um órgão competente de acordo com as regras de competência legislativas fixadas por uma Constituição, valer e ter vigência no mundo real. O direito tem de buscar respaldo nas regras de convívio prevalentes, no bom senso, na ética, na moral, nos bons costumes, e não pode criar regras que deixem para trás os pilares do convívio social.”…

corresponder às necessidades reais e atuais de caráter social. A hermenêutica Jurídica não se ocupa apenas de regras jurídicas genéricas, fornece também princípios e regras aplicáveis na interpretação da sentença judicial e negocio jurídico. A interpretação pode ser teórica ou pratica: Teórica, quando se destina apenas a esclarecer, e pratica, quando se destina a administração da justiça e aplicação das relações sociais. A lei é o texto real, que envelhece, pois é feita para atender a…

Com base no art. 312, c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal e, ainda, c/c o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. 1. O requerente teve a sua prisão preventiva decretada por este r. Juízo em (xxx), tendo sido indiciado pela suposta prática de estelionato, consubstanciado no artigo 171, § 2º, VI, do Código Penal Brasileiro. 2. No entanto, não obstante a respeitável decisão de fls., prolatada por este Juízo, não existem motivos…

filosóficos, Platão e Aristóteles, postularam a existência de uma justiça natural ou um direito natural Destes, Aristóteles costuma ser apontado como o pai do direito natural. A associação de Aristóteles com o direito natural é devida, em grande medida, à interpretação que foi dada à sua obra por Tomás de Aquino. A influência de Aquino foi tal que sugestionou algumas das primeiras traduções de trechos da Ética a Nicômaco, embora as versões mais recentes sejam mais literais. Aristóteles…

Positivista? E Quem “Passa por Cima da Lei” É Pós-Positivista?; Referências. RESUMO O positivismo (nas suas mais diversas facetas) não conseguiu aceitar a viragem interpretativa ocorrida na filosofia do direito (invasão da filosofia pela linguagem) e suas conseqüências no plano da doutrina e da jurisprudência. Então, como é possível continuar a sustentar o positivismo nesta quadra da história? Entre tantas perplexidades, parece não restar dúvida de que uma resposta mínima pode e deve…