O que é Evolução do Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

JOSÉ SOARES NETO

FICHAMENTO DE CITAÇÃO DO LIVRO
O que é Evolução do Direito? CONTRUCCI, Gustavo

Boa Vista-RR, Maio de 2015
JOSÉ SOARES NETO

O que é Evolução do Direito? CONTRUCCI, Gustavo.

Boa Vista-RR, Maio de 2015
1. Palavras iniciais
“O Direito nasce para prevenir ou explicar padrões já existentes de conduta, que merecem ser seguidos ou, caso contrário, resguardados.” (p.10)
1.1 Visão histórica da evolução do Direito
“Além de evoluir, o direito está atrelado a uma cultura, a um povo, a um território e, consequentemente, a costume ali praticados durante séculos de convivência, que geram um padrão de conduta. O direito não atrelado à cultura não é direito, mas utopia, um sonho.” (p.13)
2. Evolução do Direito
2.1 Pensamento Jurídico
“No pensamento de Kelsen, a norma fundamental é a aptidão de criar regras de conduta que sejam seguidas por seus cidadãos, confundindo-se a norma fundamental com um preceito básico de direito natural. A norma fundamental legitima o Estado ou país, por permitir a coexistência pacífica dos povos de uma cultura. Não que ela seja natural. Pois aí estaríamos distorcendo a teoria kelsiana. Mas a norma fundamental é a regra básica de conduta, que nasce com um poder constituinte originário. Se o constituinte mudar, há troca das premissas de conduta, que se adaptarão a uma nova Constituição e a regras de conduta não escritas, e assim por diante.” (p.25)
“Para Kelsen, a legitimidade do direito e sua própria definição estão as regras que nascem com a Constituição e daí decorrem.” (p.25)
“O direito, sob pena de não ser legítimo, não pode, somente por ser positivo, ou seja, ser uma regra escrita por um órgão competente de acordo com as regras de competência legislativas fixadas por uma Constituição, valer e ter vigência no mundo real. O direito tem de buscar respaldo nas regras de convívio