Em Que Consiste O Princípio Da Isonomia Tributária

PRINCIPIOS TRIBUTÁRIOS Os princípios constitucionais tributários estabelecem limitações ao pode de tributar. Essas limitações são impostas a União, aos estados, ao distrito federal e aos municípios. Qualquer cobrança de tributos que não obedeça a esses princípios será considerada inconstitucional. PRINCIPIO DA LEGALIDADE O principio constitucional geral da legalidade parte da norma segundo a qual somente a lei poderá instituir ou a cobrança de tributos. Segundo o principio…

alíquota e a base de cálculo ? 2ª- ENUNCIAR PELO TEXTO CONSTITUCIONAL: a) o PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO; b) o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NOVENTENA . 3ª EXPLICAR A FUNÇÃO DO ASPECTO TEMPORAL e DO ASPECTO ESPACIAL. 4ª – QUAL a conexão entre o ASPECTO PESSOAL e o ASPECTO MATERIAL? 5ª – QUAL O LIMITE CONSTITUCIONAL NA FIXAÇÃO DO ASPECTO TEMPORAL NA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA 6ª- ASSINALE COM “x” A AFIRMAÇÃO DO PROFESSOR GERALDO ATALIBA Á…

Alexandrino de Mendonça PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO FORTALEZA – CEARÁ 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................03 2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.................................................................................03 3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA.......................................................................................05 4 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE.......

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário 1. Conceituação de tributo Os princípios constitucionais tributários estabelecem as limitações ao poder de tributar impostos a União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A norma tributária contém, fundamentalmente, um comando no sentido de retirar patrimônio dos contribuintes para o Estado. Essa expropriação de patrimônio é a característica peculiar da regra de Direito Tributário. 1.1 - Direito tributário O…

Compulsória; Não constitui sanção por ato ilícito; Instituído por lei; Cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada; 1.1. Podemos dizer que a multa é um tributo? Explique. 2 – Apresente a distinção entre as seguintes espécies Tributárias: Impostos Contribuição de Melhoria Contribuição Social (também chamada de Contribuição Especial) Empréstimos Compulsórios Taxas 2 – Complete o quadro abaixo com as seguintes informações: Fato Gerador de cada um dos…

INTRODUÇÃO Segundo relata Machado1, “a Imunidade tributária é a limitação imposta pela Constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos. Pode a imunidade ser objetiva ou subjetiva. Um exemplo de imunidade objetiva é a do artigo 150, VI, "d", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI, "b",…

INTRODUÇÃO Segundo relata Machado1, “a Imunidade tributária é a limitação imposta pela Constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos. Pode a imunidade ser objetiva ou subjetiva. Um exemplo de imunidade objetiva é a do artigo 150, VI, "d", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI,…

tributos são gêneros dos quais são espécies: • Os impostos • As taxas • As contribuições de melhoria • As contribuições sociais • Os empréstimos compulsórios O Brasil é um dos países com uma carga tributária excessiva, como se sabe. Há vários princípios que norteiam o Direito Tributário, dentre eles a capacidade contributiva Segue trecho do texto de José Lazaro Carneiro Rios sobre o tema: |O nosso direito tributário ganhou consistência sistêmica com a edição…

DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 03 Princípios TRIBUTÁRIOS – Aula 2 Lembrar DICA: “Non Olet”: A expressão que quer dizer o dinheiro não tem cheiro consiste em princípio de Direito Tributário. Significa que embora o tributo só decorra de atividade lícita, não quer dizer que atividade tida por ilícita não possa ser tributada. Barreirinhas (2006:30) exemplifica a hipótese do traficante que pratica atividade ilícita e com ela aufira renda, e, portanto está obrigado por lei a declarar a…

os princípios constitucionais tributários, sistemas de juros simples e compostos, princípios de escassez e necessidades ilimitadas, e a relação entre contabilidade e finanças em uma organização. Pretendemos saber como as pessoas, empresas e governo tomam decisões, pois sabemos que os recursos são escassos, e as necessidades humanas são ilimitadas. Princípios constitucionais tributários Os…