Em Que Consiste O Princípio Da Isonomia Tributária

Trabalho de LTF PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS Nome: Mari Edilaine Lang da Silva Professor(a): Evaldo Turma: 36 Sapucaia do Sul, 24 de março de 2014 Conceito de princípios Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico. Diferença entre princípios e normas Uma das principais funções dos princípios, e talvez…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS RESUMO Este estudo tem por objeto de investigação o direito tributário e como linha de pesquisa os princípios constitucionais que informam esse especial ramo jurídico. Essencialmente o direito tributário regula os direitos e deveres dos contribuintes frente ao Estado atuando em duas frentes: limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão dos abusos decorrentes dessa deliberação. Esse ramo especial do direito foi instituído para…

Atlas, São Paulo: 2013 CREPALDI, Silvio Aparecido. Princípios Constitucionais Tributários. Revista dos Advogados. Brasília: 2014Ciências Contábeis Direito e Legislação ributária Prof. Esp. Yviane Jorge Rodrigues É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a…

por várias normas constitucionais na maioria das vezes explícitas e que a legislação infraconstitucional deve observar. Assim temos os princípios deste ramo que é o conhecimento orientador do estudo de uma determinada ciência. Os princípios introduzem valores relevantes para o sistema, orientando os setores da ordem jurídica. São sete os princípios predominantes do direito tributário, que estão relatados pela CF/88, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I, do Sistema

Direito tributário. Iu. Pergunta 1 No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados através de lei. A Constituição Federal é clara, a criação ou aumento deverá ser através de lei. b. Determina que os entes tributantes (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano fiscal) em que tenha sido publicada a lei. c. Significa que a lei deve abranger…

Princípios Constitucionais Tributários aplicáveis as contribuições para Seguridade Social. CONCEITOS São tributos destinados à coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na administração direta ou indireta, ou na atividade de órgãos que colaboram com a administração. A contribuição social tem destinação certa, sendo recolhida com uma finalidade já estabelecida, indicada na lei que a instituiu. Ex: COFINS, CONCEITOS.  A Contribuição para o Financiamento da

deve-se aplicar: Resposta: b. Analogia Pergunta 3 No que consiste a equidade? Resposta: b. No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos. Pergunta 4 No que consiste o princípio da irretroatividade tributária? Resposta: c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras. Pergunta 5 No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária? Resposta: d. Apresenta-se como garantia de…

TRIBUTÁRIO POR MEIO DE PRECATÓRIOS E RPV: UMA QUESTÃO DE ISONOMIA. Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise a respeito da compensação, instituto de natureza eminentemente civil, tendo como objeto os créditos tributários das Fazendas Públicas e os créditos judiciais dos entes civis advindos de precatórios e as chamadas Requisições de Pequeno Valor – RPV. Nom e de us Se nha Login Palavras-chave: Crédito – tributário – isonomia – compensação – constituição. Riassunto:…

SEMINÁRIO – GRUPO 1 GESTÃO DE TRIBUTOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Poços de Caldas 2011 INTRODUÇÃO O artigo 25 da Constituição Federal estatui que “os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”. Verifica-se, com isso, que os Estados devem obediência aos preceitos constitucionais, principalmente no momento de elaborarem suas próprias leis. Nesse diapasão, os princípios, vistos sobre o prisma…

4. IMPOSTO DE RENDA E OS PRINCÍPIOS QUE NELE INCIDEM....................8 4.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE....................................................................8 4.2 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE.......................................................8 4.3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA.........................................................................9 4.4 PRINCÍPIO DA GENERALIDADE.............................................................10 4.5 PRINCÍPIO DA…