trabalho de juros

2) Definição de juros compensatórios ou remuneratórios e juros moratórios Juros legais representam o valor que deve ser pago pelo uso do capital alheio. São espécies de juros classificadas quanto a sua destinação: 2.1) Juros compensatórios, também chamados de remuneratórios ou juros-frutos São os juros devidos como compensação pela utilização do capital de outrem, ou seja, consistem na remuneração do crédito. Resultam da utilização consentida de capital alheio. Devem ser previstos no contrato, estipulados pelos contratantes e a taxa deste juro compensatório para a mora do pagamento não permite exceder o limite estabelecido em norma jurídica, sob pena de caracterizar usura ilícita. Os juros compensatórios são, portanto em regra, convencionais, pactuado pelas partes contratantes, conforme a espécie e natureza da operação econômica realizada, mas podem derivar da lei ou da jurisprudência. 2.2) Juros moratórios Como o próprio nome já sugere, são aqueles devidos em razão da mora, constituindo uma pena pelo atraso, ou seja, são os juros incidentes em caso de retardamento em sua restituição ou de descumprimento de obrigação. São os juros devidos em razão do inadimplemento e correm a partir da constituição em mora (citação inicial), nos termos do art. 405, CC/2002: “Contam-se os juros de mora desde a citação inicial”. Podem ser convencionados (denominados juros moratórios convencionais), ou não convencionados, ou se o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de…

se a relação obrigacional fosse exatamente cumprida. Sendo assim, seriam as perdas e danos o equivalente do prejuízo ou do dano suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma de dinheiro correspondente ao desequilíbrio sofrido pelo lesado. Venosa em sua definição de Perdas e Danos não se distancia da definição dos outros doutrinadores, trazendo em sua abordagem uma forte relação com o…

surgem os juros. Estes podem ser compensatórios ou moratórios. Juros compensatórios são aqueles que remuneram o credor por ser privado de usar a coisa. Os juros moratórios consistem na Indenização pelo retardamento do adimplemento. Os juros moratórios podem ser: Convencionais, quando as partes estipularem a taxa de juros moratórios até 12% anuais e 1% ao mês; E legais, se as partes não os convencionarem, pois, mesmo que não se estipulem, os juros moratórios serão sempre devidos, na taxa…

1 INTRIBUTABILIDADE DOS JUROS DE MORA PELO IMPOSTO DE RENDA (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) E PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Igor Mauler Santiago * 1. Natureza jurídica dos juros de mora. Sua autonomia frente à verba sobre que incidem. Como se sabe, os juros podem ser compensatórios ou moratórios. Os primeiros constituem a remuneração devida por uma pessoa pelo uso temporário e consentido do capital de outra. São frutos do capital, riqueza nova decorrente deste. Falar em uso…

TÍTULO TÍTULO TÍTULO DISCENTE1 DOCENTE2 RESUMO: O presente artigo trata dos vários tipos de juros existentes, sob a ótica do Direito e a forma como ele é regulado em nosso ordenamento e interpretado por nossos doutrinadores. Sua relevância encontra-se no fato de estar presente no cotidiano de todos. Alguns constroem suas riquezas sobre eles, enquanto a outra parte, a grande maioria da população brasileira, vive as voltas com os juros, sobretudo aqueles aplicados pelas…

02 2.0 Das Perdas e Danos ____________________________________ 03 2.1. Dano emergente e Lucro cessante_________________________ 04 2.2. Dano Eventual________________________________________ 05 2.3. Obrigação Pecuniária e Perdas e Danos_____________________ 06 2.4.Indenização Suplementar_________________________________ 07 3.0 Dos Juros Legais________________________________________ 08 3.1. Juros Legais…

PERDAS E DANOS Conceito O inadimplemento da obrigação sujeita o inadimplente ao dever de reparar as perdas e danos sofridos pelo credor. Cumpre, portanto, indagar em que consistem tais perdas e danos. Pretendendo dirimir dúvidas, o próprio código Civil, em seu art.402, apresenta definição: Art. 402 “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar”. As perdas e danos…

sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. Bibliografia básica • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed…

JUROS DE MORA Danilo ZANINELO RESUMO: O presente artigo tem o escopo de conceituar as principais características, bem como apresentar sua aplicação prática, do instituto dos juros moratórios. Nessa medida, o tema discorrido fundamenta que os juros de mora derivam da inadimplência de uma obrigação. Trataremos então de uma análise deste frente à realidade jurídica nacional, traçando ponderações legais e jurisprudenciais. Palavras-chave: Juros. Juros de Mora. Juros Moratórios.…

do devedor consistem: a) Na responsabilização por todos os prejuízos causados ao credor. O credor pode exigir, além da prestação, juros moratórios, correção monetária, cláusula penal e reparação de qualquer outro prejuízo, que houver sofrido, se não optar por enjeitá-la, no caso de ter-se-lhe tornado inútil, reclamando penas e danos; b) Na perpetuação da obrigação, pela qual responde o devedor moroso pela impossibilidade da prestação ainda que decorrente de caso fortuito ou de força…