trabalho de juros

2) Definição de juros compensatórios ou remuneratórios e juros moratórios
Juros legais representam o valor que deve ser pago pelo uso do capital alheio. São espécies de juros classificadas quanto a sua destinação:

2.1) Juros compensatórios, também chamados de remuneratórios ou juros-frutos
São os juros devidos como compensação pela utilização do capital de outrem, ou seja, consistem na remuneração do crédito. Resultam da utilização consentida de capital alheio. Devem ser previstos no contrato, estipulados pelos contratantes e a taxa deste juro compensatório para a mora do pagamento não permite exceder o limite estabelecido em norma jurídica, sob pena de caracterizar usura ilícita.
Os juros compensatórios são, portanto em regra, convencionais, pactuado pelas partes contratantes, conforme a espécie e natureza da operação econômica realizada, mas podem derivar da lei ou da jurisprudência.

2.2) Juros moratórios
Como o próprio nome já sugere, são aqueles devidos em razão da mora, constituindo uma pena pelo atraso, ou seja, são os juros incidentes em caso de retardamento em sua restituição ou de descumprimento de obrigação.
São os juros devidos em razão do inadimplemento e correm a partir da constituição em mora (citação inicial), nos termos do art. 405, CC/2002: “Contam-se os juros de mora desde a citação inicial”. Podem ser convencionados (denominados juros moratórios convencionais), ou não convencionados, ou se o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei (denominados juros moratórios legais), serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
O art. 407, CC/2002, ressalva a natureza de pena por atraso e estabelece que o devedor é obrigado aos juros da mora, ainda que não se alegue prejuízo. Desse modo, no caso de indenização em dinheiro por dano moral, ou juros da mora incidem somente a partir da sentença que a arbitrou. Não há como considerar em mora o devedor, se ele não