Em Que Consistem Juros Legais E Convencionais

.................................................69 Conceito .............................................................................................................................................69 2 Direito Civil – Obrigações Casos legais em que se justifica a consignação – art. 335 do CC .....................................................69 Requisitos da consignação ................................................................................................................

.................................................69 Conceito .............................................................................................................................................69 2 Direito Civil – Obrigações Casos legais em que se justifica a consignação – art. 335 do CC .....................................................69 Requisitos da consignação ................................................................................................................

.................................................69 Conceito .............................................................................................................................................69 2 Direito Civil – Obrigações Casos legais em que se justifica a consignação – art. 335 do CC .....................................................69 Requisitos da consignação ................................................................................................................

.................................................69 Conceito .............................................................................................................................................69 2 Direito Civil – Obrigações Casos legais em que se justifica a consignação – art. 335 do CC .....................................................69 Requisitos da consignação ................................................................................................................

.................................................69 Conceito .............................................................................................................................................69 2 Direito Civil – Obrigações Casos legais em que se justifica a consignação – art. 335 do CC .....................................................69 Requisitos da consignação ................................................................................................................

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prorrogar. 18-Direito (processual) precluso Perda da possibilidade de praticar ato processual. 19-Depoimento intempestivo Que acontece/ ocorre no momento inapropriado ou de forma inesperada. Chegada intempestiva. Jurídico. Feito após decorrido o prazo legal 20-Contrato inominado O que não pode ser definido ou nomeado 22-21-Lei repristinatória É a lei que expressamente dá validade à lei existente antes da lei mais recente ser revogada 23-Despacho saneador Expressão usada para o…

.................................................69 Conceito .............................................................................................................................................69 2 Direito Civil – Obrigações Casos legais em que se justifica a consignação – art. 335 do CC .....................................................69 Requisitos da consignação ................................................................................................................

até que venha a extinguir-se, nas hipóteses previstas no art. 1.410. Modos de constituição a) por determinação legal: é o modo estabelecido pela lei em favor de certas pessoas, como o usufruto dos pai sobre os bens do filho menor (CC, art. 1.689, I) e o do cônjuge sobre os bens do outro, quando lhe competir tal direito (CC, art. 1.652, I). A administração e o usufruto legais são corolários do poder familiar. Tal usufruto não é vitalício, pois cessa com a maioridade de um dos…

astrente → compelir o devedor ao cumprimento da obrigação através de fixação de multa pelo inadimplemento. 6 Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie Prof.ª Nara Pereira Carvalho 1º semestre de 2013 OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER • Consistem na abstenção de determinado comportamento pelo devedor. • Principais regras: 1) A prática do ato cuja abstenção o devedor se obrigou enseja o seu desfazimento forçado, sob pena de perdas e danos. → Possível que o credor desfaça, às…