Em Que Consistem Juros Legais E Convencionais

extinção de maneira direta. Recebendo o credor a prestação, dá-se a tradição da coisa quando for de dar a obrigação, ou a execução quando de fazer, ou a abstenção se de não fazer. Extingue-se de maneira completa a obrigação, com os acessórios, como os juros, a multa, a fiança, o penhor e outras garantias. 1.2 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Define-se como sub-rogação as situações aonde uma coisa se substitui a outra coisa ou uma pessoa à outra pessoa. Há o objeto ou um sujeito…

jurídico que estabeleça a transmissão da totalidade ou de parte do crédito; a inexistência de impedimentos legais ou contratuais a esta transmissão; e a não ligação do crédito à pessoa do credor como decorrência da própria natureza da prestação”. Como se vê, os requisitos para efetivação da cessão de crédito, não basta um negócio jurídico, se faz mister, análise sistemática que permita de forma legal a realização do pacto, como por exemplo, uma simples análise contratual, que pode conter…

...........................................................................08 1.1.3 Mora de Ambos os Contratantes...............................................................08 2 OS JUROS .........................................................................................................09 2.1 JUROS MORATÓRIOS....................................................................................10 3 CESSAÇÃO E PURGAÇÃO DA MORA..........................................................

citadas: a cláusula-mandato; as cláusulas de transferências de riscos; as cláusulas que permitem a alteração unilateral do contrato; as cláusulas que permitem a cobrança excessiva de juros; a cláusula que permite a cumulação da comissão de permanência com correção monetária; a cláusula que permite a cobrança de juros capitalizados, entre outras. 4.1 Cláusula-Mandato Ensina Alcio Manoel de Sousa Gomes (2000, p.83) que: “A cláusula-mandato, no sistema de cartão de crédito, consiste…

citadas: a cláusula-mandato; as cláusulas de transferências de riscos; as cláusulas que permitem a alteração unilateral do contrato; as cláusulas que permitem a cobrança excessiva de juros; a cláusula que permite a cumulação da comissão de permanência com correção monetária; a cláusula que permite a cobrança de juros capitalizados, entre outras. 4.1 Cláusula-Mandato Ensina Alcio Manoel de Sousa Gomes (2000, p.83) que: “A cláusula-mandato, no sistema de cartão de crédito, consiste…

equipe deve por fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. Bibliografia básica • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

equipe deve por fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. Bibliografia básica • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil…

FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO Direito Civil III Professora Dra. Yaska Fernanda de Lima Campos JUROS CONTRATUAIS Adriano Muniz Garcia Laura de Castro Mourão Pedro Henrique de Oliveira Hansen Victor Monção Moreira da Silva Belo Horizonte Maio/2013 Adriano Muniz Garcia Laura de Castro Mourão Pedro Henrique de Oliveira Hansen Victor Monção Moreira da Silva JUROS CONTRATUAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, da Faculdade de Direito da…

vencimento certo (dia 23 de junho, por exemplo), constitui de pleno direito em mora ex re. Aplica-se, a regra dies interperllat pro homine. O art. 395 do Código Civil é claro ao dispor que “responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. 1.2 Mora do Credor Amora do credor é verificada quando ele, imotivadamente,…

preços e valores consistem em algumas das mais nobres e importantes tarefas da administração financeira. 2 – Contabilidade Versus Gestão de Custos: A contabilidade consiste no processo sistemático e ordenado de registrar as alterações ocorridas no patrimônio de uma entidade. Todavia, a depender do usuário e do tipo de informação requerida, a contabilidade pode assumir diferentes formas apresentadas, como: • Contabilidade Financeira: Condicionada às imposições legais e…