Em Que Consiste O Princípio Da Isonomia Tributária

anteriores estão corretas. Resposta: E Questão 3: Nas alternativas a seguir, marque (V) para Verdadeira ou (F) para Falsa: 15 a) (V) A relação assintótica ocorre quando os objetos imediato e dinâmico nunca se tocam. b) (V) A experiência colateral consiste na procura de outros signos que tragam dife­rentes informações sobre o objeto dinâmi­co, sabendo que este último jamais poderá ser capturado na sua integralidade consti­tutiva. c) (F) A ciência não é obrigada a ter um método.…

Estado ao contribuinte, em uma relação de índole obrigacional, ou seja, em um liame estabelecido a partir da presença de partes (sujeito ativo e passivo), de prestação (objeto) e de vínculo jurídico (causa), como elementos estruturais da obrigação tributária. E, por fim, de natureza COMUM, pois rege relações permanentes entre fisco e contribuinte, não se destinando à vigência temporária ou excepcional. Ou seja, há a fixação de regras de caráter geral, visando atingir uma generalidade de…

assegurado o direito ao tratamento idêntico pela lei. O princípio constitucional da igualdade é norma voltada tanto para o aplicador da lei quanto para os individuos, pois é instrumento regulador da vida em sociedade, determinando o cumprimento de tal preceito. O tratamento diferenciado existe, porém, quando não explícito na própria constituição, configura ofença ao princípio constitucional da Igualdade. Palavras Chave: Direito, Igualdade, Isonomia, Constituição Federal. 1.…

Princípios Constitucionais do Direito Tributário Conteúdo Princípios Constitucionais do Direito Tributário 1 1. Introdução 3 2. Direito Tributário 3 3. Princípios 4 4. Princípios Constitucionais Tributários 5 4.1. Princípio da Legalidade (Artigo 150, I, CF) 5 4.2. Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF/88) 6 4.3. Princípio da Irretroatividade (Art. 150, III, “a”, CF) 7 4.4. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária (Art. 150, II, CF/88) 8 4.5.

Princípios Os princípios são linhas gerais aplicadas a determinada área do direito, constituindo as bases e determinando as estruturas em que se assentam institutos e normas jurídicas. São de grande importância e aplicação no Direito Tributário. Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subsequentes. Princípios são os alicerces da disciplina estudada. Os princípios tributários estão relatados pela Constituição…

um tratamento especial no intuito de se aproximar aos mais fortes. Quanto mais buscamos, mais devemos buscar Igualdade formal Nascida com a Revolução Francesa e desenvolvida ao longo dos séculos XVIII e XIX, a igualdade formal consiste no aforismo todos são iguais perante a lei. Almeja submeter todas as pessoas ao império da lei e do direito, sem discriminação quanto a credos, raças, ideologias e características socioeconômicas. Igualdade material De influência…

Lincoln Pereira Luciana Gama Valéria dos Santos Questões: Discorra sobre os princípios tributários (legalidade, anterioridade e isonomia) e imunidade genérica (impostos: templos de qualquer culto, reciproca, sindical, partidária, entidades assistenciais e educacional). Falando sobre os princípios tributários aqui mencionados; a cobrança dos tributos precisa estar estabelecida em lei; o que garante a Administração Pública agir sem que

pese o fato da legislação tributária ser interpretada de forma literal, conforme o disposto no art. 111 do Código Tributário Nacional, de outra senda, calha convir que esta forma de interpretação preconizada pela lei, objetiva evitar interpretações ampliativas ou analógicas, todavia, não retira do intérprete a possibilidade de aferir o alcance e o sentido da norma geral e abstrata que instituiu o benefício fiscal. II - Destarte, não tem sentido admitir isenção tributária para…

Legislação tributaria – unidade 1 Receita publica: obitido durante período financeiro, mediante o qual as despesas publicas são satisfeitas. Classificação: patrimoniais, creditícias, tributarias. Tributos toda prestação pecuniária co,pulsoria, em moeda, instituda em lei e cobrada mediante atvdd adm/tv publica (art 3º ctn) . características: compulsoriedade, mensurabilide econômica, caráter ñ ounitivo, legalidade, ñ descricionariedade na cobrança. Direito tributário objetivo são as…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. INTRODUÇÃO Princípios constituem a base, ou o ponto de partida, para a tomada de decisões importantes impostas diante de problemáticas reais. A observação dos aspectos metodológicos procura indicar os meios a serem utilizados para atingir os objetivos estabelecidos. No campo de análise tributário os princípios se tornam presentes e imperativos. O presente estudo visa apresentar alguns deles. 1.1 Legalidade O princípio da legalidade…