Principios constitucionais do direito tributario

Princípios Constitucionais do Direito Tributário

Conteúdo Princípios Constitucionais do Direito Tributário 1 1. Introdução 3 2. Direito Tributário 3 3. Princípios 4 4. Princípios Constitucionais Tributários 5 4.1. Princípio da Legalidade (Artigo 150, I, CF) 5 4.2. Princípio da Anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF/88) 6 4.3. Princípio da Irretroatividade (Art. 150, III, “a”, CF) 7 4.4. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária (Art. 150, II, CF/88) 8 4.5. Princípio da Vedação ao Confisco (Art. 150, IV, CF/88) 9 4.6. Princípio da Liberdade de Tráfego (Art. 150, V, CF/88) 9 4.7. Princípio da Uniformidade Geográfica (Art. 151, I, CF/88) 9 4.8. Princípio da Capacidade Contributiva (Art. 145, §1º, CF/88) 10 4.9. Princípio da Vinculabilidade da Tributação 10 4.10. Princípio da Transparência dos Impostos ou da Transparência 10 Fiscal 10 4.11. Princípio da não Cumulatividade (Arts. 155, §2º, I; art. 153, §3º, II,; art. 154, I, CF/88) 11 4.12. Princípio da Seletividade (Art. 153, §3º, CF) 11 4.13. Princípio da não Diferenciação Tributária (Art. 152, CF/88) 11 4.14. Princípio da Tipicidade 11 4.15. Princípio da Imunidade (Art. 150, VI, “a”, CF) 12 5. Considerações Finais 12 Referências Bibliográficas 13

1. Introdução
O presente trabalho tem por objetivo apresentar os princípios constitucionais do Direito Tributário iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo se para o que é princípio, os princípios constitucionais do Direito Tributário, e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em quatro tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito Tributário, na seqüência, o que é princípio. Na terceira etapa serão apresentados os princípios constitucionais do Direito Tributário e na última seção as conclusões. O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil entendimento dos conceitos apresentados.
2. Direito