Elementos Dos Atos De Falência

Valdiro Bulgarelli (é o melhor, e é completo) Fran Martins (os 2 Volumes falam de título de crédito, é completo e tem uma leitura fácil) Luís Emílio (a parte geral é muito boa, mas o restante está incompleto) Falências: Trajano Miranda Volverde “Comentários da Lei de Falência” (são 3 volumes, muito bons, mas não precisa estudar por ele, é bom ter em casa para consultar se tiver alguma dúvida) Sampaio Lacerda (V. único) (com certeza todos os examinadores conhecem este…

INTRODUÇÃO A falência é uma solução encontrada pelo Poder Judiciário para o devedor que não consegue arcar com sua obrigação, por falta de equilíbrio entre aquilo que se dispõe a pagar e o que consegue adimplir. De acordo com Alfredo Rocco, “é o efeito do anormal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor. Assim sendo, falência é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação à…

ESBOÇO HISTÓRICO DIREITO ROMANO A falência é um instituto intimamente ligado à evolução do próprio conceito de obrigação. Nos primórdios o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade é mesmo com a própria vida. No direito quiritário (ius quiritium, ius civile), a fase mais primitiva do direito romano, que antecede à codificação da Lei das XII Tábuas, o nexum me entre devedor e credor) admitia a addicere, adjudicação do devedor insolvente que, por

......11 1.1.1 O Cheque.................................................................................11 1. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMRPESA 2.4. Recuperação Extrajudicial.................................................................17 2.5. Recuperação Judicial.........................................................................18 2.6. Falência................................................................................................21 2.…

significado da expressão princípios? Pode o princípio ser definido como a regra básica, implícita (subentendido) ou explícita, que pela sua grande generalidade, ocupa uma posição de destaque no mundo do direito, vinculando o entendimento e aplicação dos atos normativos até os mandamentos constitucionais. O princípio da legalidade esclarece que não haverá tributo sem prévia determinação legal. Esclarece o inciso I do art. 150 da Constituição que é vedado ao ente público exigir ou…

tantas, algumas das críticas mais sérias diziam respeito ao fato de que restaram esquecidas as atividades de prestação de serviços, negociação imobiliária e atividades rurais que deveriam estar contempladas no código porque se inseriam no conceito de atos de comércio. O Brasil, que até então aplicava a legislação portuguesa para solucionar conflitos, com a abertura dos portos em 1808, sentiu o quanto se fazia necessário possuir uma legislação apropriada para as relações comerciais.…

sigilo empresarial, porquanto não pode ser revelado sem que tenha causa que lhe dê azo. O sujeito ativo, vale mencionar, é qualquer pessoa e o passivo poderá ser exclusivamente empresário individual ou a sociedade empresária. O elemento subjetivo é o dolo, conforme parte final do artigo que prescreve o fim de contribuir para a condução do devedor a estado de inviabilidade econômica e financeira. Caso a ação seja realizada a título de culpa, o fato não é punível. …

Introdução Falência significa falta do cumprimento de uma obrigação ou do que foi prometido, dividido em dois ângulos: econômico e jurídico. Falência é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para venda judicial forçada, com a distribuição proporcional desse produto arrecadado aos seus credores, obedecida à ordem de preferência dos créditos, regida atualmente pela Lei nº 11.101 de 09/02/2005, a qual revogou o decreto-lei nº 7661 de 21/06/1945.…

inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado (art. 982 e parágrafo único). Isto é, Sociedade Empresária é aquela onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que Sociedade Empresária é a reunião de dois empresários ou mais, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s). Empresário rural: O empresário rural é aquele que se…

LEONARDO DA FONSECA RODRIGUES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 LEONARDO DA FONSECA RODRIGUES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho de Direito Empresarial apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Sapucaí.