Elementos Do Tributo

Questionário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Que é Direito? R- O Direito, diferentemente da Ciência do Direito, é plexo de normas, de proposições, orientadoras das condutas intersubjetivas. É o chamado direito positivo, tendo como lógica, a dêontica, ou seja, a lógica do dever-ser, lógica das normas. Há diferença entre direito positivo e Ciência do direito? Explique R- O direito positivo é um ramo didaticamente autônomo do direito integrado pelo conjunto das…

. 06 2.2. Elementos da RMTI....................................................................... 07 2.2.1. Elementos Antecedentes .................................................... 07 2.2.2. Elementos Consequentes..................................................... 08 3. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO......................................................... 08 3.1. Conceito ...................................................................................... 08 3.2. Elementos Antecedentes

regulamentação de imposto sobre grandes fortunas Projeto está pronto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados. Proposta prevê tributo para quem tem patrimônio acima de R$ 2 milhões. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas. Apesar de estar previsto na Constituição, o tributo nunca foi regulamentado e, por isso, não é cobrado. Com a aprovação, o projeto está pronto para ir a…

regra matriz tributária pode ser encarada como uma ferramenta que quando utilizada pelo operador do direito possibilita a sistematização de incidência tributária reduzindo, assim, a norma tributária ao seu eidos, ou seja, caso haja a falta de algum elemento compositivo, não será possível aplicar a tributação. O consequente normativo se caracteriza na segunda ponto do dever ser neutro ou conectivo deôntico interposicional, desta forma prevendo a consequência que se seque após a…

1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário; (iii) infração tributária; (iv) multa tributária; (v) crime contra a ordem tributária; e (vi) sanção penal tributária? (i) Tributo pode ser conceituado como toda prestação em dinheiro exigida compulsoriamente, prevista em lei, decorrente de ato licito, cobrada por pessoa jurídica de direito público à sujeito passivo que possua capacidade contributiva e incida em…

estrutura deôntica completa. Lacto sensu, diga-se que a norma jurídica engloba os elementos disjuntos que compõem o ordenamento, compreendendo, nas palavras de PAULO DE BARROS CARVALHO “tanto as frases, enquanto suporte jurídico do direito posto, ou os textos de lei, quanto os conteúdos significativos isolados destas”. Entende-se tratar-se, portanto, da generalização da norma como sendo qualquer dos elementos que, instituídos em um plano formal, dão origem ao que chamamos de…

são unânimes, alguns autores entendem que o comportamento licito do contribuinte deve ser entendido como evasão fiscal, enquanto o emprego de meios ilegítimos para se furtar ao pagamento de tributos e entendido como elisão fiscal. Entretanto em consenso comum a elisão fiscal se trata a economia licita de tributos e a evasão a meios ilícitos como a sonegação, entendimentos os quais serão utilizados a este artigo. Conforme entendimento dominante a elisão fiscal corresponde a pratica licita…

relações com o fisco, sufocado sob enorme carga de tributos, muitos criados ou aumentados sem obediência aos preceitos da Constituição, a Lei nº 4.729/65 firmou-se a jurisprudência no sentido de que “é pública e incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal”. Ocorre que a referida lei definia a sonegação fiscal como crime formal ou de mera conduta, e por isto não era necessário determinar-se a ocorrência da existência de um tributo devido e não pago em razão do…

em si. O Estado, como ente que agrega a soberania sobre um território, tem o dever de gerar a ordem e proporcionar o bem estar para a coletividade. Assim para prestar os serviços públicos em prol dos cidadãos, necessita de recursos, que advém dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Assim, a preocupação central do Direito Tributário é o estudo dos princípios e diretrizes que norteiam a forma de aplicação, administração e gerenciamento desses recursos públicos para a execução…

demais nada têm). O índice de Gini é o coeficiente expresso em pontos percentuais (é igual ao coeficiente multiplicado por 100). III - SISTEMA ECONÔMICO Sistema econômico é o conjunto de elementos e relações que concretiza a atividade econômica de uma sociedade. 1- ELEMENTOS DO SISTEMA ECONÔMICO Os elementos mais significativos do Sistema Econômico são: as famílias, as empresas, o governo, o capital e o resto do mundo. FAMÍLIAS Compreendem todos os consumidores finais da…