Elementos Do Tributo

Estado. Ali aprendemos a definir o Estado como sendo a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum (politicidade) de um povo situado em determinado território. Na oportunidade, aprendemos também que nesse conceito estão os seus principais elementos que são a soberania (Governo); povo e território. Aprendemos que, resumidamente, povo pode ser considerado como o conjunto de cidadãos do Estado e território como sendo o espaço dentro do qual o Estado exerce o seu poder de império…

Tipos de Tributo: Existem 3 tipos diferentes de tributos, de acordo com a função específica de sua existência, que são: Impostos / Taxas / Contribuições / Fundos Impostos Tributo cobrado das pessoas e das empresas para que os governos tenham condições de realizar obras e serviços públicos, bem como o pagamento dos salários das pessoas que trabalham no governo. Os impostos podem ser cobrados pelo governo federal como o Imposto de Renda e IPI – Imposto sobre Produtos…

ramos do direito público que regula as relações jurídicas decorrentes da atuação do estado no terreno financeiro visando à obtenção de receitas derivadas sob forma de tributos (prestação pecuniária compulsória) é o que constitui o direito tributário. No ramo do direito tributário falaremos sobre a obrigação tributária, os elementos constitutivos e as fontes das obrigações tributárias. Obrigação tributária Entende-se por obrigação tributária o dever de alguém dar ou de fazer alguma…

à Fazenda Pública compelir o sujeito passivo ao seu pagamento, para tanto, faz-se necessária a constituição do crédito pelo lançamento. Realizado o lançamento, surge o crédito tributário. O crédito tributário é: I) Certo porque os elementos da obrigação tributária (material, espacial, temporal quantitativo e subjetivo) foram certificados pelo lançamento. II) Líquido porque foi apurado. III) Exigível porque agora a Fazenda Pública pode compelir o…

1. Quais são os elementos de um tributo? Resposta: Os elementos são: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável, base de Calculo, Alíquota e Adicional. 2. Conceitue Fato Gerador. Resposta: Pode ser definido como uma situação prevista em lei, onde uma vez ocorrida concretamente dá origem a obrigação tributária. Exemplo: Ao emitir uma nota fiscal deve-se legalmente fazer o recolhimento dos tributos/impostos. 3. Defina base de calculo e suas principais características. Resposta:

O artigo fala “sempre que possível e em impostos”, entretanto o STF já pacificou a questão. Será sempre observado e se refere a todos os tributos. II) Legalidade. O tributo só pode ser criado e majorado por LEI (manifestação legítima da vontade do povo, por seus representantes nos parlamentos, entende-se que ser instituído por lei significa ser o tributo consentido). O povo consente que o Estado invada o seu patrimônio para dele tirar os meios necessários e indispensáveis à…

tutelados. Por derradeiro crime, em seu conceito analítico, enfoca os elementos do próprio delito. Assim, crime é definido como sendo uma conduta típica, antijurídica e culpável, sendo este o conceito prevalente na doutrina e jurisprudência. Nesse diapasão o conceito analítico de crime subdivide-se em três elementos, sendo que esses elementos também são subdividido, veja: O fato típico é composto pelos seguintes elementos: conduta dolosa ou culposa, omissiva ou comissiva,…

a qual está prevista primeiramente no art. 113 do CTN. A obrigação principal surge com a consumação do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Já obrigação acessória é aquela que tem por objeto “as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos”. Portanto, as obrigações acessórias constituem condutas comissivas ou omissivas exigíveis dos contribuintes no intuito de assegurar o…

Quando ocorre uma relação tributária, infere-se que ela é obrigacional, que uma parte terá que prestar uma conduta à outra. Elementos subjetivos As partes envolvidas nessa relação são : o credor (União, Estado, Distrito Federal, Município ou pessoa jurídica de direito público com capacidade ativa delegada) e o devedor (particular obrigado a cumprir a obrigação). Elementos objetivos Já o objeto dessa relação será a prestação econômica positiva (dar, fazer) e negativa (deixar de…

Conceito de tributo Conceito de Tributo – Acepções do Vocábulo O vocábulo “tributo” experimenta nada menos do que seis significações diversas, quando utilizado nos textos do direito positivo, nas lições da doutrina e nas manifestações da jurisprudência. São elas: “tributo” como quantia em dinheiro; “tributo” como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo; “tributo” como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; “tributo” como sinônimo de relação jurídica…