Direito Tributario

Direito tributário

Os homens, vivendo em sociedade, ligam-se uns aos outros pelos mais variados vínculos ou variações, quando estas relações são ordenadas pelo direito chamamos de relações jurídicas. Um dos ramos do direito público que regula as relações jurídicas decorrentes da atuação do estado no terreno financeiro visando à obtenção de receitas derivadas sob forma de tributos (prestação pecuniária compulsória) é o que constitui o direito tributário.
No ramo do direito tributário falaremos sobre a obrigação tributária, os elementos constitutivos e as fontes das obrigações tributárias.
Obrigação tributária
Entende-se por obrigação tributária o dever de alguém dar ou de fazer alguma coisa para o fisco em virtude da lei (por estar previsto em lei), em razão da ocorrência de um fato gerador, ou seja; é um vinculo jurídico em virtude do qual o estado tem o poder de exigir do particular uma prestação positiva ou negativa, nas condições definidas pela lei tributária. Exemplo: pagar IPTU, emitir nota fiscal quando da venda de mercadorias. A obrigação tributária possui traços peculiares em primeiro lugar pela coercibilidade, pois está fundada na lei e não pode o contribuinte furtar- se ao seu cumprimento, dispondo o estado de meios para compeli-lo à prestação; em segundo lugar é inderrogável, não podendo o contribuinte, nem o estado, mudar o que a lei determinou, além disso, quando não cumprida, se resolve em penalidades, geralmente multas, que nem sempre guardam proporção com o dano eventualmente havido. Resumindo: a obrigação do direito tributário nasce sempre da lei que impõe seu cumprimento.
A obrigação tributária classifica-se em: obrigação tributária principal que é aquela que surge com o encontro da hipótese de incidência e o fato gerador, e tem por objetivo o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Exemplo: dever de pagar IPTU, de pagar IPVA, de pagar imposto de renda e multa de trânsito.
*Hipótese de incidência: é a descrição da conduta na lei, a