Elementos Do Tributo

I Seminário - Módulo 1 1. Que é Direito Conforme se extrai dos ensinamentos do Prof. Paulo de Barros, Direito pode ser definido como a “união” dos elementos que compõem a Ciência do Direito e o Direito Positivo. Aquela representa um universo mais amplo, no qual se descreve um enredo normativo, declarando uma ordem lógica e hierárquica de comandos dentro de um determinado sistema; já o Direito Positivo pode ser considerado como o “complexo de normas jurídicas válidas num dado país”…

Sistema Tributário Nacional Os principais elementos do sistema tributário, são os tributos. Seus princípios são gerais, específicos, expressos, implícitos e decorrentes. Pode variar no tempo e no espaço. Tem um foco principal de fornecer recursos ao estado para os mesmo atendam as suas finalidades principais e para colaborar no desenvolvimento do pais. Sistema tributário Nacional, É um conjunto de tributos vigentes em um país em determinada época, sem distinguir entre os de…

Tributário Nacional e na doutrina, falando também, de forma breve, das garantias e privilégios do crédito tributário. CRÉDITO TRIBUTÁRIO Segundo Roberval Rocha, (2012), é do direito subjetivo do Estado de exigir do contribuinte o pagamento de um tributo devido, decorrente da relação jurídica tributária, que surge com a ocorrência do fato gerador, no prazo ou na data determinada na lei; decorre da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta obrigação; é resultante do…

DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 03 Princípios TRIBUTÁRIOS – Aula 2 Lembrar DICA: “Non Olet”: A expressão que quer dizer o dinheiro não tem cheiro consiste em princípio de Direito Tributário. Significa que embora o tributo só decorra de atividade lícita, não quer dizer que atividade tida por ilícita não possa ser tributada. Barreirinhas (2006:30) exemplifica a hipótese do traficante que pratica atividade ilícita e com ela aufira renda, e, portanto está obrigado por lei a declarar a…

servindo como ferramenta para o gerenciamento da evolução do patrimônio de uma entidade e, principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se destacam as autoridades responsáveis pela arrecadação dos tributos de uma nação ou região. Não compete ao contador o cálculo dos impostos incidentes sobre as operações e lucros da empresa, apenas seu registro. Entretanto, Na maioria das empresas, principalmente nas de pequeno e médio porte, o contador…

fiscal que tem como principal característica a chamada economia tributária, levando em consideração o que torna esse ato que é praticado pelo contribuinte na finalidade de fugir do pagamento do tributo, bem como conceituar a chamada evasão fiscal que decorre de meios ilícitos em que o contribuinte não paga tributo empregando falsas informações ou induzindo o Fisco ao erro. O estudo do tema é aprofundado comparando assim suas diferenças e o que caracteriza cada um deles para não haver…

leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas, que correspondem ao conceito de tributos. Estabeleça a distinção…

norma jurídica das demais normas sociais, por sua vez, gerou o debate da doutrina a fim de buscar o caráter que singularizava a norma jurídica. Hans Kelsen, por sua conta, com sua teoria pura do Direito, acreditava que o caráter sancionatório era o elemento peculiar da norma jurídica. Entretanto, muitos doutrinadores criticam essa teoria, haja vista ela desprezar aquelas normas, as quais mesmo sendo jurídicas, não carregam sanção específica, a título de exemplo temos as normas de…

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS  OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. – a lei define uma situação…

Atividade financeira do Estado. Despesa e Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade