Elementos Do Tributo

Tributária com antecipação no ICMS. Para tanto, fez-se uma fundamentação teórica sobre a constitucionalização do direito tributário, tributos, competência tributária, o sujeito ativo, passivo, substituto tributário, imposto, ICMS e substituição tributária. Foi dado um exemplo para facilitar o entendimento de sua base de cálculo. Foram identificada os elementos essenciais de sua legalidade advinda da Emenda Constitucional n.º03/93 e posteriormente da Lei Complementar n.º 87/96…

MBA em Controladoria Professor Valmor Reckziegel São Paulo 2013 Sumário Conteúdo 1 Tributos 2 1.2 Fato Gerador dos Tributos 2 1.3 Espécies de Tributos 2 1.3.1- Impostos 2 1.3.2- Contribuições de Melhoria 2 1.3.3- Taxas 2 1.4 Princípio da Legalidade 3 2 Elisão Fiscal 3 2.1 Exemplos de Elisão Fiscal 4 2.2 Anti – Elisão 5 3 Evasão Fiscal 6 3.1 Fraude 7 3.2 Simulação

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar em linhas gerais o a função social do tributo no ordenamento jurídico brasileiro. Como a sociedade humana evoluiu de um amontoado de gente para uma comunidade organizada as idéias e valores também evoluíram. Hoje em dia muito se questiona a arrecadação de tributos e sua forma de investimento pelo ente público. Pouco se fala da responsabilidade de cada um dentro do sistema em que vivemos. O trabalho se divide em 3 (três) partes onde…

Levando em conta essas considerações, deve-se chegar à conclusão que a norma jurídica em sentido geral não pode existir sem uma sanção, haja vista que a sanção é o elemento central da mesma, lembrando que a sanção pode-se constituir de uma vantagem ou uma desvantagem. 3 – R: Primeiramente vale trazer em breve exposição os conceitos dos elementos questionados, sendo o documento normativo aquele que estabelece regras e diretrizes, a preposição pode ser considerada como a estrutura…

existentes) entre: i) tributo; ii) ilícito tributário; (iii) infração tributária; iv) multa tributária; v) crime contra a ordem tributária e vi) sanção penal tributária. Tributo é definido no art. 3º do CTN como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Trata-se, no caso dessa primeira questão, do elemento jurídico…

nacional é o conjunto de tributos vigentes em um país, estabelecidos de forma legal, obedecidos os princípios jurídicos constitucionais, organizados de forma coordenada e que se coadunam com o sistema econômico adotado pelo país. Em outras palavras, a expressão sistema tributário nacional deve prestar para designar a totalidade dos tributos harmonicamente e legalmente estabelecidos e cobrados no país e, bem assim, todas as normas jurídicas que disciplinam a arrecadação desses tributos. …

Legislação Tributária Tributos em espécie Introdução: na antiguidade, tinha-se o tributo no sentido etimológico da palavra. Era utilizado para dividir o custo de manutenção do aparelho estatal. Distribua os custos, o financiamento dos tributos. Assim foi a origem do tributo, até fazer evoluir esse conceito para o Estado Democrático de Direto que se tem hoje. Atualmente, tem-se uma receita tributaria para custear os gastos públicos, a qual deve ser veiculada por lei. Objetivo:…

dissertação da Contribuição de Melhoria, dentro dos tributos do Direito Tributário, apresentando seu conceito, a sua função, seu fator gerador, com uma breve explicação dos seus cálculos. Decorrendo pelo fato de porque no Brasil esse decreto não foi aplicado. Inicia-se trazendo a evolução histórica da contribuição de melhoria nas Constituições Brasileiras, então, traz-se a conceituação deste instituto, sua natureza jurídica e, a relação com os demais tributos e princípios constitucionais…

legislação tributária. § 2º. O procedimento será iniciado de ofício ou por ato da parte interessada e organizado em ordem cronológica, com as folhas numeradas e rubricadas. § 3º. O preparo do procedimento compete ao órgão incumbido de administrar o tributo sobre o qual versar. § 4º. O processo administrativo-tributário inicia-se pela impugnação apresentada nas hipóteses previstas no art. 79. SEÇÃO II Dos Postulantes Art. 2° O sujeito passivo da obrigação tributária, principal ou…

Luiz Antônio Barroso Rodrigues. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2011. 74p. : il. Bacharelado em Administração Pública Inclui bibliografia ISBN: 978-85-7988-117-6 1. Direito tributário. 2. Tributos – Legislação. 3. Educação a distância. I. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Brasil). II. Universidade Aberta do Brasil. III. Título. CDU: 34:336.2 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães…