DIVERSOS

DISCIPLINA: DIREITO III (Legislação Tributária)
Professora: Diane Barbosa 2º Semestre/2012
Curso:Contabilidade

5ª apostila Obrigação Tributária Segundo Ricardo Alexandre, “a obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do seu patrimônio”, ou seja, é uma ação em que as partes envolvidas executam papeias pré-estabelecidos a fim de ter um valor patrimonial satisfeito e, em contrapartida, uma prestação.
Quando ocorre uma relação tributária, infere-se que ela é obrigacional, que uma parte terá que prestar uma conduta à outra.
Elementos subjetivos
As partes envolvidas nessa relação são : o credor (União, Estado, Distrito Federal, Município ou pessoa jurídica de direito público com capacidade ativa delegada) e o devedor (particular obrigado a cumprir a obrigação).
Elementos objetivos Já o objeto dessa relação será a prestação econômica positiva (dar, fazer) e negativa (deixar de fazer). A ação principal será a dar dinheiro, pecúnia.As outras ações são acessórias

-Obrigação tributária principal

Para o direito tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados obrigação tributária principal pois a obrigação tributária tem dependência exclusiva do valor monetário. Cabe considerar que a multa é, neste caso, como uma sanção, contudo, fará parte da obrigação tributária principal
Conclui-se que o objeto dessa obrigação será o pagamento do tributo e sua penalidade pecuniária.

- Obrigação tributária acessória

O art. 113 do CTN §2º diz que a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Constituem-se nas obrigações de fazer ou de deixar de