Respostas

1. Quais são os elementos de um tributo?
Resposta: Os elementos são: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável, base de Calculo, Alíquota e Adicional.

2. Conceitue Fato Gerador.
Resposta: Pode ser definido como uma situação prevista em lei, onde uma vez ocorrida concretamente dá origem a obrigação tributária. Exemplo: Ao emitir uma nota fiscal deve-se legalmente fazer o recolhimento dos tributos/impostos.

3. Defina base de calculo e suas principais características.
Resposta: É o valor sobre o qual será aplicada a alíquota (%), com a finalidade de apurar o montante a ser recolhido. Suas características podem ser notadas pela tributação através do Lucro Real (lucro contábil, ajustado por adições, exclusões e compensações) ou Lucro Presumido, Arbitrário e Simples Nacional.

4. Defina alíquota e suas principais características.
Resposta: É o percentual com valor fixo que será aplicado sobre a base de calculo para o calculo do valor de um tributo.

5. Qual a diferença entre obrigação tributária principal e acessória.
Resposta: Obrigação tributária principal é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária) e Obrigação tributária acessória consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo, a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros fiscais da empresa (omissão). (São chamadas também de prestações Negativas ou Positivas).

6. Quem são os sujeitos de uma relação jurídico-tributária? Classifique-os e exemplifique-os.
Resposta: São as pessoas (físicas ou jurídicas) que estão vinculadas em torno do objeto, sendo denominado sujeito ativo (CREDOR - aquele que possui interesse em que a prestação que constitui o objeto da obrigação seja cumprida, tendo poder de exigir seu cumprimento) e o outro sujeito é denominado de sujeito passivo (DEVEDOR - sendo aquele que possui o dever de realizar a prestação que constitui o objeto da obrigação).

7. O princípio da