Contabilidade Tributária

09/06/2010 16h06 - Atualizado em 09/06/2010 16h07
Eduardo Bresciani - Do G1, em Brasília

Comissão aprova regulamentação de imposto sobre grandes fortunas
Projeto está pronto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
Proposta prevê tributo para quem tem patrimônio acima de R$ 2 milhões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas. Apesar de estar previsto na Constituição, o tributo nunca foi regulamentado e, por isso, não é cobrado. Com a aprovação, o projeto está pronto para ir a plenário, mas não há data prevista para isso ocorrer.
O projeto aprovado pela comissão é de autoria de Luciana Genro (PSOL-RS) e foi relatado por Régis de Oliveira (PSC-SP). Ele prevê uma tributação sobre “fortunas” acima de R$ 2 milhões. A proposta é de um imposto progressivo a partir desse patrimônio com a alíquota variando de 1% a 5%.
Em seu parecer, Oliveira destaca que esse tipo de imposto já existe em outros países, como Alemanha, França e Suíça. Ele observa que em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra, há impostos altos sobre herança, enquanto no Brasil a cobrança desse tipo de tributo fica a cargo de cada estado.
Por isso, o relator argumenta que o tributo sobre grandes fortunas poderia ajudar a combater as desigualdades sociais. “A ideia de instituir o imposto não é punir o rico pela acumulação de riqueza, mas sim tornar o nosso sistema tributário mais justo de forma que os pobres paguem menos impostos e os ricos paguem mais impostos sobre a renda.”
Outro projeto semelhante, de 1989, tramita no Congresso até hoje. De autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que se elegeu e reelegeu presidente da República nos 21 anos em que a proposta tramita na Casa, o projeto também está pronto para ser votada no plenário da Câmara. Desde dezembro do ano 2000, o projeto nem sequer entrou em discussão na Casa.
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