Eca Na Violencia Escolar

atribuindo-lhes a obrigação de resguardar o direito à vida, à saúde, alimentação, assim como outros fundamentais à dignidade de qualquer pessoa humana. Exige-se, portanto, a cooperação de todos os setores da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a normatização aplicável a todos aqueles que têm até 18 anos de idade — e em casos excepcionais até os 21 anos — a fim de garantir-lhes todo o indispensável para o seu completo desenvolvimento. As crianças e os adolescentes…

Correia de Andrade Alessandra Ferreira Batista dos Santos Ana Paula Barbosa Venâncio Dione Guilherme Simão Leslie Patrícia Rodrigues VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Campinas 2010 Aguina Correia de Andrade Alessandra Ferreira Batista dos Santos Ana Paula Barbosa Venâncio Dione Guilherme Simão Leslie Patrícia Rodrigues VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES…

tornar um adolescente infrator. Por isso, políticas sociais básicas são primordiais para a formação do jovem. A lei n. 8069 de 13 de julho de 2009, Estatuto da Criança e Adolescente – ECA- possui diversos mecanismos que podem ser utilizados para a responsabilização do adolescente em conflito com a lei. Com base no ECA aplicam-se medidas que vão desde as medidas de proteção até as medidas sócio-educativas – advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade,…

Presencial Conectado CURSO DE GRADUAÇÃO EM sERVIÇO SOCIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx O Ato infracional como expressão da Violência Urbana Porto Velho 2011 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx O Ato infracional como expressão da Violência Urbana Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR pelos Professores xxxxxxxx…

| |Universidade Anhanguera Educacional | ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Piracicaba – SP, Maio 2011 | | |Universidade Anhanguera Educacional

Brasil/ Polo Uruaçu Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR URUAÇU – GO 2014 1 – TEMA A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar 1.1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA Este projeto de ação…

R.A.E.A. – 21/SETEMBRO/2012 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente SOL SILVA BRITO Sol Silva Brito - Supervisora de Ensino (sol.sedu@gmail.com) O QUE É O ECA? • UMA LEI FEDERAL (8.069, promulgada em 13 de julho de 1990); • TRATA dos direitos e deveres das crianças e adolescentes em todo o Brasil; • CONTEMPLA todos os meninos e todas as meninas independentemente de classe social, origem, etnia ou gênero; brasileiras, • PREVÊ uma série de direitos e deveres que…

cabe a penalização. A criança acusada de um crime deverá ser conduzida imediatamente à presença do Conselho Tutelar ou Juiz da Infância e da Juventude. Se efetivamente praticou ato infracional, será aplicada medida específica de proteção (art. 101 do ECA) como orientação, apoio e acompanhamento temporários, freqüência obrigatória em ensino fundamental, requisição de tratamento médico e psicológico, entre outras medidas. Se for adolescente e em caso de flagrância de ato infracional, o…

específicas do adolescente. É cediço que, em razão do princípio da excepcionalidade, a medida de internação somente é possível nas hipóteses previstas no art. 122 da Lei nº 8.069/90, ou seja, quando o ato infracional for praticado com grave ameaça ou violência contra a pessoa, ressalvadas as hipóteses nas quais outras medidas menos severas forem suficientemente adequadas; quando houver o reiterado cometimento de outras infrações graves; ou ainda, quando haja o descumprimento…

profissionais em relação ao abuso sexual infantil, baseado no ECA e protocolos, para que o profissional da educação saiba identificar precocemente e proceder nos casos de abusos sofridos pelas crianças e ou adolescentes. Objetivo principal Informar os profissionais da Educação para que possam atuar como agentes de prevenção do abuso sexual infantil Justificativa Atualmente ainda é frequente a ocorrência de denúncias relacionadas à violência sexual e ao abuso infantil. No…