Eca Na Violencia Escolar

Pais ou Responsável NEAD Núcleo de Educação a Distância Sumário APRESENTAÇÃO 3 1 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES; HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 101 DO ECA 4 2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS SOMENTE AOS ADOLESCENTES; ELENCO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 14 3 DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL; ELENCO DAS MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEL4 ENTIDADES DE ATENDIMENTO

..............................................................................11 Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é formado por um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo enfatizar e reafirmar a garantia à proteção total e permanente de toda e qualquer criança e adolescente no país. Como um todo, o ECA atualizado funciona como base para a aplicação de medidas e expedição de possíveis encaminhamentos. Crianças e adolescentes têm…

inserida no “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA) de 1990, que reconhece principalmente as crianças como portadoras de direitos. Um desses direitos está escrito na “Seção VII - Da Internação”. Internação essa depois de uma avaliação por uma assistente social e autorização Judicial. Sendo devidamente identificado e passando por exames médicos. Internação por motivo de agressão familiar ou sendo pego cometendo delito de grave ameaça e ou violência a pessoa, disposto no art.122:…

VIOLÊNCIA NA ESCOLA Projeto apresentado para obtenção de nota da disciplina Estudo Orientado I da Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientadora: Mest. Marina Gondim Recife 2012 Dedicamos o nosso projeto primeiramente a Deus, a nossos familiares que nos deram incentivo encorajamento para as descobertas de novos horizontes, crescimento e realização profissional. Agradecimentos Agradecemos primeiramente ao nosso bom Deus. A nossa Orientadora:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CAUSAS DA EVASÃO ESCOLAR.........................................................................4 2.2 FORMAS DE INTERVENÇÃO...............................................................................4 2.3 QUANDO INTERVIR PARA EVITAR EVASÃO ESCOLAR...................................4 2.4 PROCEDIMENTO PARA INTERVENÇÃO............................................................4

paradigma dos direitos da criança e do adolescente, difundido pelo movimento dos direitos da criança e expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que criou as bases para a intolerância em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes. A mobilização e a demanda por políticas específicas de enfrentamento da violência começaram a abrir espaços na burocracia estatal até ganharem especificidade institucional. Hoje a estratégia adotada pelo governo é a…

VIOLÊNCIA NA INFÂNCIA 1 INTRODUÇÃO Violência contra criança acontece em todas as partes do mundo, não somente no espaço da família, mas pode acorrer em escolas, na comunidade, em abrigos; mas isso deve ser evitado para que elas cresçam de maneira saudável, para isso é necessário ver a criança como um sujeito de direitos não como um “objeto” ou alguém que não tem capacidade de compreensão ou entendimento. O assunto é triste, mas precisa ser falado, discutido

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Introdução A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. Desenvolvimento O conceito de adolescente infrator indica uma…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SERVIÇO SOCIAL TEREZINHA OLIVEIRA MARTINS O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Mantena/MG 2011 TEREZINHA OLIVEIRA MARTINS O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de ........ Prof.: Lisnéia Rampazzo

e do Adolescente (ECA) completou 24 anos de idade no dia 13 de julho de 2014. Apesar de jovem, o conjunto de normas de proteção à infância amadureceu e passou por várias mudanças ao longo dos anos, gerando avanços significativos na proteção de crianças e adolescentes no País. No entanto, se por um lado evoluímos na legislação, por outro, os poderes públicos deixam muito a desejar na transformação da lei em realidade. Fundamental na proteção das crianças, o grande desafio do ECA é sua…