Eca E O Direito Humanos

Universidade Federal de Catalão Universidade Aberta do Brasil/ Polo Uruaçu Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR URUAÇU – GO 2014 1 – TEMA A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar …

estavam arraigados e causa ainda polêmica e reflexões? Por que se fala tanto em um novo paradigma para as questões referentes à infância e á adolescência? Que paradigmas são estes? Que mudanças se fazem fundamentais neste quadro, onde se fala tanto em direitos de crianças e adolescentes? Estas e ,com certeza, muitas outras perguntas, dúvidas e incertezas permeiam o cotidiano de pessoas envolvidas com a infância e adolescência. quer elas sejam pais, professores, coordenadores de projetos,…

2. Revisão da Literatura “As contribuições e os desafios do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) para a sociedade brasileira” ECA- Lei 8.069/90 No dia 13 de Julho de 1990, pela Lei 8.069/90 Foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentando todos os direitos que as crianças e os adolescente possuem na sociedade. Algumas pesquisas indicam que após a elaboração do Estatuto, a maneira de a sociedade lidar com algumas crianças e…

ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da…

trabalho que: O sujeito humano se contrapõe e se afirma como sujeito, num movimento realizado para dominar a realidade objetiva: modifica o mundo e se modifica a si mesmo. Produz objetos e, paralelamente, altera sua própria maneira de estar na realidade objetiva e de percebê-la. E – o que é fundamental – faz a sua própria história. Toda a chamada história mundial – assegura Marx – não é senão a produção do homem pelo trabalho humano. (1995, p. 113). É…

PROBLEMATICA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NECESSIDADE DE UMA MUDANÇA CULTURAL RESUMO Este artigo expõe dados com o objetivo principal de suscitar uma reflexão crítica acerca da problemática de visar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos dentro de uma sociedade que se demostra passiva diante da violação dos direitos das mesmas. Palavras-chave: Sociedade, Estado, Estatuto da criança e do adolescente, proteção à infância, lutas sociais.…

reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar e mudar de opiniões quando for necessário. Por isso a importância de estarmos sempre nós atualizando e repensando as legislações que amparam os direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente no que se refere ao Estatuto da criança e do Adolescente. Para tanto é necessário refletirmos sobre Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente mexeu tanto com valores,…

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES LA CULTURE COMME UN DROIT FONDAMENTAL D'ENFANTS ET ADOLESCENTS Daniela Richter1 Rodrigo Vieira Costa2. RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e descrever a cultura enquanto direito fundamental de crianças e adolescentes, a partir do marco normativo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das principais normas internacionais atinentes aos infantes. Nesse sentido, a doutrina da…

ECA 19/02 1. Evolução no tratamento jurídico conferido à criança e ao adolescente Quatro fases marcaram o tratamento jurídico à criança e ao adolescente: 1ª: fase de absoluto desprezo ou indiferença = sem normas relacionadas à criança e ao adolescente. 2ª: fase de imputação criminal = através do código de menores, a lei visava principalmente a punição pela prática de algum ilícito penal 3ª: fase tutelar, ou seja, de integração do menor em um ambiente sócio familiar, mas visando,…

Neste capítulo a sociedade como um todo vê o ECA como um projeto revolucionário que vem em resposta aos anseios da sociedade pós ditadura e nesse contexto, nos anos 80, ganhamos com as lutas sociais e obtivemos grandes conquistas das quais a ECA faz parte. Neste contexto dos anos 80, onde o Brasil está passando por um processo político das “Diretas Já” e a Nova República e os anseios da prática da cidadania e regulamentação do Estado de Direito. Como reflexo ocorreu uma grande mobilização, com