Direito de família resumido

estudo: 1) Direito matrimonial: estuda as regras do casamento. • Artigo 226 da CF/88; • Livro IV da Parte Especial do Código Civil: artigos e artigos 1511 até o 1722; 2) Direito convivencial (união estável): • Artigo 226, parágrafo 3º da CF/88; • Artigos do Código Civil: 550, 1618, parágrafo único, 1622, 1642, V, 1694, 1708, 1711, 1723 a 1727, 1790, 1801, III e 1844; • Lei 9.278/96; • Súmula 380 do STF. 3) Direito parental: estuda as relações de parentesco: • Relações de parentesco: (artigos 1591 a 1595 do CC); • Filiação: (artigo 227, parágrafo 5º, da CF/88 e artigos 1596 a 1617, do CC); • Adoção: artigo 227, parágrafo 5º, da CF/88, artigos 1618 até o 1629 do CC e a Lei 8.069/90 – ECA – nos artigos 39 a 52 e 165; • Poder familiar: artigos 1630 a 1638 do CC e Lei 8.069/90 nos artigos 155 a 163; • Alimentos: artigos 1694 a 1710 do CC e Lei 5.478/68; 4) Direito Assistencial: medidas assistenciais de guarda, tutela e curatela: • Guarda: Lei 8069/90, nos artigos 33 a 35; • Tutela: artigos 1728 a 1766 do CC e Lei 8069/90 – nos artigos 36 a 38, 164 e 165; • Curatela: artigos 1767 a 1783 do CC e Lei 8069/90 – no artigo 142, parágrafo único. 1. do MATRIMÔNIO/Casamento: é uma união legal, vinculada a normas de ordem pública (cogentes), que tem por fim a família legítima; é precedido de várias formalidades, efetuadas no processo de habilitação, em que se dá…

A GUARDA E A TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO A questão ora proposta (análise comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº 6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas as normas imperiosas de PROTEÇÃO INTEGRAL da criança e do adolescente. Antes de penetrar incisivamente…

A GUARDA E A TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça - BA Professor da FESMIP - BA Professor do Curso JusPODIVM A questão ora proposta (análise comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas…

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA ­ DF. Maria Bauer , brasileira, casada, promotora de vendas, RG nº 7436946, CPF nº 127487364­29, filha de James Bond e Bond Girl, domiciliada à SQS 304, Bloco “B” Ap: 302, Asa Sul, Brasília – DF, CEP nº 71459­235, vem respeitosamente perante Vª Exª, por seu advogado com procuração em anexo, com amparo no art. 226 § 6º da CF, art. 1571, IV do CC, art. 22 do ECA, art. 1583 do CC e…

dos filhos pelos pais. Tal aspecto vem dificultando a aplicação do princípio do melhor interesse da criança nas disputas de guarda, uma vez que se torna difícil saber o que é melhor para a criança quando os pais travam uma batalha judicial pleiteando sua. A Alienação Parental é um fenômeno arraigado na sociedade atual,fazendo-se presente nas separações ou divórcios de muitos casais, mas descrevê-la em seus variados requintes, ainda constitui um desafio para os operadores do direito.…

onde a um responsável que conduz a família, devia a alguns fatores como o divórcio, morte entre outros. Entre todo o cuidado de família podemos vir que nem todas são iguais temos a família monoparental que pode ser conhecida também como família socioafetiva é que ligada mais pelo afeto. - matriarcal: onde na família a mulher que toma a decisão - patriarcal: onde na família o homem toma a decisão - igualitário: onde o casal consegue entrar em acordo e ambos tomam as decisões.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA JÉSSYCA DE SOUSA OLIVEIRA RIBEIRO A NOVA LEI DO DIVÓRCIO Brasília/DF 2014/1 JÉSSYCA DE SOUSA OLIVEIRA RIBEIRO A NOVA LEI DO DIVÓRCIO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de…

unidas pela convivência e afeto. → mesmo fim econômico, mesma direção. Ligadas também pelo afeto e amor (pleno desenvolvimento). UNIDADE FAMILIAR = ENTIDADE FAMILIAR → sistema normativo aberto (mero exemplo). Espécies: * Matrimonial (casamento) – art. 1511 à 1570, CC. / art. 226, §1°, CF. * União estável – art. 226, §3°, CF. / art. 1723 à 1727, CC. * Monoparental – art. 226, §4°, CF. * Anaparental (sem nenhum dos pais) – ex.: art. 1694, CC. * Recombinação…

CONSEQUÊNCIAS PARA A CRIANÇA? POR QUE ASSUNÇÃO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL DA CRIANÇA? COMO O ADVOGADO DEVE PROCEDER PARA ATUAR NO CASO DE SUCESSÕES DA FAMÍLIA? A ADOÇÃO ENVOLVE TRÊS ETAPAS: JURÍDICA, PSICOLÓGICA E SOCIAL. NOS ARTIGOS 41, 46 - 1O E 48 DO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE), SÃO EXPOSTOS ASPECTOS FUNDAMENTAIS, RELATIVAMENTE AO VÍNCULO QUE SE DEVE FORMAR ENTRE ADOTADO E ADOTANTE, DESCREVA. RESUMO SOBRE TIPOS DE FAMILIA …

parentesco por afetividade se manifesta no casamento, na união estável, na união homoafetiva. O parentesco pode ser: 1) Natural ou consanguíneo: ocorre tanto na linha reta quanto na linha colateral. O parentesco na linha reta é ad infinitum, ou seja, não há limites em graus. Já o parentesco na linha colateral se estende até o 4º grau. (Ex de parentesco natural: pais e filhos) 2) Por afinidade: é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiros e os parentes do…