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promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” (art. 1º, Lei 12.318/2010) Uma das necessidades fundamentais do homem consiste em sua natural disposição para viver e conviver e em sociedade, isto é, dividir sua existência com pessoas semelhantes a ele, no entanto, simultaneamente,…

o cometimento de adultério[11] ou outra faltas[12] que dêem causa à separação conjugal[13]. Aliás a desvinculação entre a guarda dos filhos e a culpa pela separação conjugal, que ainda encontra respaldo no sistema legal vigente (Lei nº 6.515/77, art. 10, caput), vem sendo preocupação de antiga jurisprudência[14], e hoje constitui-se em verdadeiro cânon jurisprudencial[15]. É verdade que a conhecida flexibilidade das disposições sobre o tema[16] permite múltiplas soluções, que…

Adolescente do Estado de Minas Gerais – CEDCA/MG e o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/MG, no uso da atribuição legal, que lhe confere o art. 88, inciso II, da Lei Federal 8069/90, Lei Federal 8742/93, e, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 10.501, de 17/10/1991, Lei Estadual 12.262/96 e demais disposições legais, resolve: Art. 1º. Aprovar o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e…

1 PROFA J U L I A N A G O N T I J O ÍNDICE CAPÍTULO XI – DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS – arts. 1.583 a 1.590 ........................ 4 1. Introdução ................................................................................................................................... 4 2. Da guarda .................................................................................................................................... 6 3. Da guarda unilateral ..................................

24 4. Tráfico de maquinários (art. 34):............................................................................................... 30 5. Associação (art. 35): .................................................................................................................. 31 6. Financiamento do tráfico (art. 36 da lei 11.343/06): ................................................................ 33 7. Causas de aumento de pena (art. 37): ..............................

ato contínuo, Alison é detido em flagrante por policiais que passavam próximo ao local. Nesta situação hipotética, o Delegado de polícia ao lavrar o auto de prisão em flagrante, indiciará Alison Rocha na conduta tipificada no art. 243 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (8.069/90), porquanto tal dispositivo menciona que: Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam…

representadas; 200 plicativa na frente. O cliente que quiser saber mais pode se informar sem precisar setores. perguntar ao consultor. O formato é de autoatendimento, mas os consultores estão sempre à disposição para esclarecer dúvidas. A Atitude d) Os consultores, nas horas vagas, esValores: dinamismo, sinceridade, fraternitudam as fichas para sempre saberem o dade e responsabilidade. que há disponível. Missão: “Esportistas satisfeitos, é a nossa e) Consultores não são…

Barros Martins 2ª Examinadora______________________________________ Assistente Social Maria José Claro da Silva 3ª Examinadora _________________________________________ Profª. Me. Maria Aparecida de Assunção Ribeiro Campo Grande/MS, 31 d e outubro d e 2011 4 “Ao meu pai (in memória) que tanto insistiu para que eu estudasse, à minha mãe pelo apoio e carinho durante o curso e ao meu esposo pelo apoio, compreensão e p resença em todos os momentos”. 5…

1 – Higiene: construção histórica do conceito 13 Unidade 2 – Higiene e educação 19 Unidade 3 – Higiene no trabalho do funcionário 25 Unidade 4 – Segurança: construção histórica do conceito 33 Unidade 5 – Segurança na sociedade e na comunidade 39 Unidade 6 – Segurança na escola 49 Unidade 7 – Segurança no trabalho 57 UNIDADE 8 – O Estatuto da Criança e do Adolescente 63 REFERÊNCIAS 75 1 Higiene: construção histórica do conceito Higiene é uma palavra que veio da…

trabalho foram realizadas entrevistas com profissionais da Casa de Semiliberdade Frutos do Aroeira, com a finalidade de subsidiar as discussões sobre a medida socioeducativa de semiliberdade. Promove-se discussões sobre o avanço significativo que o ECA trouxe na legislação relacionada à crianças e adolescentes. Foram pontuados alguns desafios na execução das medidas socioeducativas e a construção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como uma normativa…