Contestacao Uniao Estavel

com pedido de guarda e partilha dos bens do casal. 2. Em audiência de conciliação, ficou admitido pelas partes que houve entre elas relação de união estável entre eles, no período de julho de 1999 a janeiro de 2013. Ademais, na mesma audiência ficou decidida a partilha dos bens móveis do casal e a fixação da guarda do filho menor para a genitora, com a regulamentação das visitas. 3. Restou então, para ser discutido nesse processo a partilha do bem imóvel do casal, o carro adquirido pelo casal e as dívidas contraídas durante o período de convivência em união estável. II. DAS DÍVIDAS 5. O Autor alega no item 11 da sua petição inicial que os conviventes não possuíam, à data da dissolução da união estável, dívidas ativas ou passivas a serem partilhadas. Ocorre que tal alegação não se coaduna com a realidade. 6. Com efeito, desde que passaram a viver juntos, os conviventes tinham despesas muito superiores ao ganho mensal do casal e, por tal razão, contraíram diversas dívidas. Retroagindo nos últimos 6 anos de união estável, é possível perceber que os conviventes estavam vivendo com gastos muito superiores aos ganhos mensais do casal. Pelos extratos bancários anexos (documentos 1), percebe-se que mensalmente a ré pagava em torno de 30% da sua renda mensal para pagar parcelar de empréstimos contraídos na convivência do casal. 7. O histórico dos extratos mostra a sistemática contratação de novos empréstimos para saldar as dívidas do casal e o constante saldo…

constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência, Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento da convivência, em dezembro de 2001, adquiriu um carro com economias que fez decorrentes de salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de…

a) Casaram-se em ..., sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa. Encontram-se separado de fato desde ... b) Dessa união nasceram os seguintes filhos, conforme certidão(ões) anexa(s): Nota Explicativa: Indicar nome e data de nascimento; mencionar todos os filhos (maiores e menores) c) Na constância do casamento (considerando inclusive o período da separação de fato), o casal não adquiriu a propriedade de bens, não havendo, portanto,…

Nara falece no mês passado, no estado civil de casada pelo regime de comunhão universal de bens com Maiquel. Ela possuía antes do casamento um imóvel avaliado em R$ 80.000,00 e após o casamento recebeu como doação de seu pai bens no montante de R$ 32.000,00. Durante o casamento Maiquel adquiriu com o produto de seu salário um apartamento, avaliado em R$ 64.000,00. O casal teve quatro filhos: Salete, Marcelo, Rita e Ana. O filho Marcelo é pré-morto e deixa dois descendentes: Lívia e…

identidade RG n. (número), inscrita no CPF sob n. (número), residente e domiciliada em (endereço completo), (cidade), CEP (número), por sua advogada que a presente subscreve, conforme mandado anexo(doc.01), com escritório na (endereço completo), (cidade), CEP(número), onde deverá receber as intimações de estilo, vem diante de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil combinado com o artigo 1723 e seguintes do Código Civil e artigo 1º da Lei n.…

CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, aduzindo, para tanto, o seguinte: I - DA TEMPESTIVIDADE A Patrona do Requerido compareceu espontaneamente a esta MM. Vara para tomar ciência do despacho de folhas 09, conforme certidão de folhas 12 e nos termos do artigo 214, § 1° do Código de Processo Civil: Art. 214 - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. §…

intimações de estilo, vem diante de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil combinado com o artigo 1723 e seguintes do Código Civil e artigo 1º da Lei n. 9278/1996 propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BEM IMÓVEL em face de PEDRO COELHO, brasileiro, divorciado, (profissão), portador da identidade RG n. ..., inscrito no CPF sob n. ..., residente e domiciliado à Rua ... – Cep: ..., pelas razões de fato e de direito…

imóvel há aproximadamente 2 (dois) anos passou por uma grande reforma e ampliação, tendo o casal gasto aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O casal durante a vigência da união estável também adquiriu um automóvel VW Fox ano/modelo 2005/2005 e uma motoneta Honda/Biz 125 KS, ano/modelo 2005/2006 Como se percebe, Excelência, o casal prosperou e adquiriu bens, entretanto, contudo, após 4 (quatro) anos de relacionamento e diante dos ciúmes do Requerente, a vida em comum se tornou…

Excelência, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil combinado com o artigo 1723 e seguintes do Código Civil e artigo 1º da Lei n. 9278/1996 propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de Fulano de tal, brasileiro, solteiro, dentista, portador da identidade RG n. 892.569.000-6, inscrito no CPF sob n. 964.859.584-00, residente e domiciliado na Rua Montese 592 D Bairro Estrela, São Miguel do oeste, CEP 80800-596, pelas razões de fato…

união estável com WAGNER SILVA para, em paralelo, requerer os direitos provenientes de referida sociedade de fato, alegando em síntese o seguinte: 1- conviveu maritalmente com WAGNER SILVA durante o período de fevereiro de 2003 até o dia 02.09.2012; 2- Que os companheiros quando passaram a conviver estavam separados de fato de seus cônjuges e não realizaram contrato de convivência; 3- O casal apresentava-se à sociedade como se casados fossem; 4 – o casal não teve filhos; 5- O casal na…