Durante A Convivência O Casal Adquiriu Os Seguintes Bens

anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1363 e 1366 do Código Civil, em face xxxxxxxxxxxxxxxxx pelos motivos que passa a expor: I- DO PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA: 1. A Requerente pleiteia inicialmente os benefícios da…

do regime de bens deve necessariamente anteceder ao casamento. 3.2 EVOLUÇÃO E LEGISLAÇÃO É imperioso salientar que a concepção que acolhe a natureza jurídica do casamento como um contrato foi defendido pelo Código de Napoleão, o qual dizia que o matrimônio se aplica as regras dos contratos comuns e que o consentimento é elemento essencial para a sua existência Este regime de bens tem sido visto por muitos juristas como um misto de separação de bens e…

Porto Alegre/RS, CEP 90.340-110. Para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados. I – DOS FATOS 1. A Autora viveu em regime de união estável com o Réu, durante 10 anos, desde Janeiro de 1991 até o maio de 2001, quando constituíram Casamento Civil, pelo regime legal de Comunhão Parcial de bens, conforme Certidão de Casamento acostada aos autos (Doc. 1). Desta união nasceram os filhos, Marco Silveira Yarbuster de 17 anos e Magda Silveira Yarbuster de 12 (doze)…

..........., residente à Rua Marco Machado, nº 67, no Bairro Jóquei Clube – São Vicente, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso (doc -01), vem propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS em face de FRANCISCO SEVERINO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, zelador, residente á Rua Dr. Polydoro de Oliveira Bittencourt, nº480, Bairro Vila Margarida – São Vicente/SP,inscrito no CPF/MF sob o nº ..............................................

estável com o réu por aproximadamente 10 (dez) anos. Dessa união advieram dois filhos ao casal, quais sejam: Pedro, que tem 10 (dez) anos de idade e Júlia, que tem 06 (seis) anos de idade. Ocorre que a autora não está mais suportando a convivência com o réu, apesar de não haver brigas entre o casal, a autora não quer mais viver ao lado dele. Durante o período que estiveram juntos, o casal adquiriu os seguintes bens: duas casas, sendo uma na Rua dos Carapebas, n.º 35, centro, Rio das…

propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, técnica de segurança, residente e domiciliada à Rua Francisco xxxxxxxxx, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Lei 9.278/96 e art. 273 do C.P.C., pelos fatos e fundamentos a seguir…

aquisição de uma máquina de costura que visava o complemento da renda de ambos pela autora em serviços de fabrico caseiro. Nesse cenário, eles saíram do aluguel adquirindo imóveis, um para residência, outro para aluguel. Mais à frente, a autora adquiriu moveis e eletrodomésticos para o lar, e o demandado apesar de trabalhar bastante, contribuía com o mínimo possível para a manutenção familiar, dificultando ao máximo o conhecimento do valor total de sua renda, se valendo do tipo de…

FERREIRA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC apresentar ­ CONTESTAÇÃO Em face de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES CORDEIRO já qualificado nos autos I- DOS FATOS A presente querela traz à tona com a peça proposta argumentos que: a) Autor e Ré conviveram…

subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, nos termos do art.100, inciso I do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS em face de CARLOS JOSÉ DE ABREU, nacionalidade..., estado civil..., diretor para assuntos estratégicos, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua Araripe,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA De_____________. A___, , onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DOS FILHOS MENORES, com pedido liminar de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. em face de _____________________________________________________________, pelos motivos de…