direito

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL/RN A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇAO LEGAL.

VANUSA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES

nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1363 e 1366 do Código Civil, em face xxxxxxxxxxxxxxxxx pelos motivos que passa a expor:
I- DO PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA:
1. A Requerente pleiteia inicialmente os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei Federal 1060/50 tendo em vista que é pobre e não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento próprio.
II- DOS FATOS
2. O casal conviveu em união estável, por um período de 10 (dez) anos. Viveram, portanto, como se casados fossem, construíram patrimônio, mas não tiveram filhos. 3. Acontece que após nove anos de convivência tiveram inicio os desentendimentos, o relacionamento entre ambos começou a ficar insuportável. Brigas e discussões tornaram freqüentes, inclusive, a autora descobriu que seu companheiro mantinha um relacionamento extraconjugal com a vizinha.
4. Deste modo, encontram-se separados desde 03/03/2008, apesar de ainda residirem sobre o mesmo teto, dormem em quartos distintos.
5. Ocorre que durante a constância do relacionamento, e com esforço de ambos, o casal adquiriu um bem, uma casa, estimada num valor de 30.000,00 (trinta mil reais), negando-se o Requerido a promover a partilha (Doc...).
6. Vale ressaltar Excelência, que a autora já reside no imóvel há 4 anos, e gostaria de nele permanecer, em virtude de ter toda sua estabilidade no local, e, não querer passar por mais nenhum contratempo, uma vez que nem mesmo foi ela quem deu causa