Durante A Convivência O Casal Adquiriu Os Seguintes Bens

Alternativa Correta: Letra A 3. Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos. (1,0) A) Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos. B) O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos. C) Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia. D) Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos. Alternativa Correta: Letra B 4. Considere que Laura,…

UNIÃO ESTÁVEL – DIREITO DE FAMILIA Sumário: 1. Introdução – 2. A Família – 3. Dos requisitos para a configuração da união estável – 3.1. Convivência pública e notória, sob o mesmo teto – 3.2. Convivência estável contínua e duradoura – o problema do prazo – 3.3. A estabilidade da relação e a intenção de constituir família – 3.4. A dualidade dos sexos – 4. A questão terminológica e o novo Código Civil – 5. Contratos de namoro – 6. O renascer do concubinato – 7. A questão patrimonial – 8.…

específico caracterizar as correntes doutrinárias da sucessão quando o companheiro concorre com filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança. O instrumento de pesquisa utilizado foi o estudo de trabalhos publicados por renomados doutrinadores, bem como pela pesquisa de jurisprudências referentes ao tema que busque clarear a celeuma em tela. Palavras-chave: União Estável, Sucessão, Filiação híbrida. ABSTRACT This monograph it is a literature on partner participation in…

recebe notificações e intimações, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, artigo 1.572, do Código Civil/2002, Lei 6.515/77, artigo 2º, Inciso IV, combinado com os artigos 1.566 e 1.571, IV, e seguintes do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 5.478/68, artigos 2º e 4º, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ........................., brasileiro, casado, caseiro, portador da…

Julio Eduardo Gineste, 153 A, Santa Quitéria , Curitiba-Pr, onde recebem intimações, vem perante Vossa Excelência, propor o presente Reconhecimento e dissolução de união-estável cumulado com Afastamento do lar, guarda, alimentos, partilha de bens e regulamentação de visitas. Em face de __________, brasileiro, companheiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade n°__________, inscrito no CPF nº ________, residente e…

Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados … a) A propositura da ação de separação foi correta ou poderia ter desde logo o advogado proposto o divórcio?A propositura da ação de separação foi correta porque

consortes e destes com terceiros: o regime de bens como corolário do crescimento econômico da relação afetiva (o estatuto patrimonial da família) que visa disciplinar as vida econômica da família desde sua constituição até sua dissolução; 2. Princípios jurídicos dos regimes de bens: a) liberdade (mitigada) – expoente da autonomia privada; b) variedade – quatro são os exemplos de regimes de bens; c) mutabilidade – possibilidade de alterar o regime de bens; 3. O Pacto Antenupcial: o pacto…

COM ARROLAMENTO DE BENS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGUNA/SC WALDEMAR BEKER, brasileiro, divorciado, aposentado, RG n..., e no CPF nº 029.457.888-04, residente e domiciliado na rua Jorge Laceloti, nº 470, bairro Progresso, Laguna/SC, representada por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ARROLAMENTO DE BENS em face…

01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226, §6º, da CF/88 e 1.572, do CC/02, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e PARTILHA DE BENS Em face de FABRÍCIO SOUZA, brasileiro, casado, funcionário público, (RG), (CPF), residente e domiciliado (endereço), pelos motivos a seguir expostos: DAS PRELIMINARES a) Da Assistência Judiciária Gratuita A autora é professora…

da CRFB/88, bem assim com base na EC nº 66/2010, e art. 1.571, IV, do Código Civil Brasileiro, o que fazem pelos fundamentos de fato e de direito, que passam a expender: I – SÍNTESE FÁTICA Os Autores/Requerentes foram casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde 18 de Agosto do ano de 2005, conforme cópia da Certidão de Casamento anexa à presente, permanecendo esta união até meados de Fevereiro/2014. Durante o tempo em que permaneceram casados, o casal adquiriu bens, os…