Durante A Convivência O Casal Adquiriu Os Seguintes Bens

Camboriu-SC, CEP: 88337-450, vem mui respeitosamente presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com DISSOLUÇÃO DA MESMA e por conseqüência, DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA AS FILHAS MENORES, GUARDA e PARTILHA DE BENS, em face de: ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS, brasileira união estável, desempregada, (RG e CPF desconhecido), residente e domiciliada na Rua Biguaçu, n. 1028, Bairro dos Municípios, Balneário Camboriu, CEP: 88.337-450, e;…

qualificado nos presentes autos, intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move(NOME DO AUTOR) pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS: 1- A Autora, em sua peça exordial, se diz legítima proprietária do imóvel situado ao Conjunto Jardim Amazônia II, Quadra 14, lote 33, Águas Brancas, neste município; 2- Afirma a Autora ter adquirido o referido…

Waltrick Machado Barbosa2 RESUMO Nos dias atuais, é possível perceber diversos casais vivenciando crises em seu casamento. Não se pode dizer que isso se dá por apenas um motivo ou outro motivo específico, porém, um dos motivos que mais se tem observado é o fato de que a mulher e o homem idealizam seu parceiro. Esse fato acaba por atrapalhar e, muitas vezes chega até a destruir a relação desses casais. A ideia de realizar essa pesquisa surgiu através da observação do…

por seu DEFENSOR PÚBLICO e estagiários que a esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO, nos termos da Lei 6.015/73, alterada pela Lei 6.216/75, pelas razões de fato e direito seguintes: I - JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A parte autora, inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os benefícios da gratuidade da justiça, em razão do fato de que não…

séculos. Nas palavras de Tepedino3 “O ente familiar tipifica-se como ponto de referência central do indivíduo na sociedade; uma espécie de aspiração à solidariedade e a segurança que dificilmente pode ser substituída por qualquer outra forma de convivência social” Há, portanto uma imortalização na idéia de família. Mudam os costumes, mudam os homens, muda a história. Só parece não mudar esta verdade: “a atávica necessidade que cada um de nós sente de saber que, em algum lugar…

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL CUMULADA PARTILHA DE BENS em face de L. brasileira, separada, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade, na rua Santa Clara 313, ap.........., Copacabana, RJ; em face de M., brasileira, casada, professora, residente e domiciliada nesta cidade, na rua .........., pelos motivos e fundamentos que, a seguir, passa a expender: DOS FATOS A autora viveu com A. como se casados fossem, durante os últimos 17 (dezessete) anos,…

por seu DEFENSOR PÚBLICO e estagiários que a esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO, nos termos da Lei 6.015/73, alterada pela Lei 6.216/75, pelas razões de fato e direito seguintes: I - JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A parte autora, inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os benefícios da gratuidade da justiça, em razão do fato de que não…

por seu DEFENSOR PÚBLICO e estagiários que a esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO, nos termos da Lei 6.015/73, alterada pela Lei 6.216/75, pelas razões de fato e direito seguintes: I - JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA A parte autora, inicialmente, e com a intermediação da Defensoria Pública Geral do Estado, postula os benefícios da gratuidade da justiça, em razão do fato de que não…

Vistos etc. Trata-se de uma ação pelo rito ordinário proposta por Maria Amante, em face do Espólio de Jairo dos põe Chifre, representado por Cláudia Simplício dos Chifres. A autora alegou em síntese, que em nenhum momento durante os 17 anos de convivência, desconfiou que o de cujus fosse casado até quinze de janeiro de 2012, quando o mesmo sofreu um grave acidente de trânsito vendo (vindo) a falecer cinco dias depois, e a autora ao chegar ao hospital, já que era o seu nome que constava…

, , com supedâneo na Emenda Constitucional 66 que alterou Art. 1º O § 6º do art. 226 da Constituição Federa:, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS DO CASAMENTO O Requerente é casado sob o regime de Comunhão Parcial de bens, desde DADOS CASAMENTO. Desta união, nasceu uma filha: DADOS MENOR A principio, o relacionamento conjugal fora harmonioso, com o trabalho em conjunto, os sonhos de uma vida melhor, planos, tudo de conformidade com as expectativas…