Durante A Convivência O Casal Adquiriu Os Seguintes Bens

casamento? Descreva resumidamente os principais atos e fundamente no Código Civil. O casamento Civil de divide em dois atos: habilitação e celebração. O processo de habilitação para o casamento está regulamento no Código Civil nos arts 1525 ao 1532. O casal vai ao cartório fazer requerimento de habilitação para o casamento, e entregar os documentos exigidos ( identificação, certidão de nascimento, casamento, comprovante de residência –certidões atualizadas) (1525). O Oficial do Registro…

QUESTÃO Nº 01 Ao tomar conhecimento de que era filho de Creonte, já falecido, Zoroastro procedeu aos exames pertinentes e foi declarada a paternidade pelo juízo competente. Zoroastro quer agora buscar os bens que Creonte, seu pai, deixou. Sabe-se que os outros filhos de Creonte, Prometeu e Quimera, já obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA 1. União Estável. UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO A Constituição Federal de 1988 reconhece de forma expressa a união estável, que adquiriu pela primeira vez sede constitucional, segundo o que está disposto no artigo 226, § 3º, in verbis: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Com isso, as relações estáveis entre um homem e uma

cerceamento de defesa, Instrumento de Mandato anexo (doc._____), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos, 4, 1001, 273 e seguintes do C.P.C, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – POST MORTEN CUMULADA COM PEDIDO RESERVA DE BENS E TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, OBJETIVANDO A RESERVA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR O QUINHÃO DA REQUERENTE em face do ESPÓLIO DE EDSON BENVENUTI, tramitando perante a 2a Vara da Família e das…

Eugênia Hammes, chamados Elza Reis Babick e Augusto Babick (in memorian), vieram de Santa Cruz do Sul-RS e posteriormente se instalaram em Linha Ríckia, Itapiranga, onde a senhora Elza reside ainda hoje contando com 87 anos de idade. O casal Babick teve 10 filhos. Elza realiza todos os anos, no mês de outubro a festa de seu aniversário na qual convida toda a família, filhos, netos, bisnetos e amigos para festejar com ela mais um ano de vida. Um detalhe da festa é que em toda edição

estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento da convivência, em dezembro de 2001, adquiriu um carro com economias que vez decorrentes de salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de grave acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da…

Universidade Católica de Goiás O amor é um poderoso estado emocional que pode direcionar um casal a estabelecer um relacionamento e a constituir uma família. Entretanto, apesar de ser considerado necessário este estado emocional não deve ser avaliado como fator determinante único e suficiente para a manutenção de um relacionamento afetivo. Não configura a base única para a construção do alicerce da convivência satisfatória. Certas habilidades comportamentais, integrantes do repertório…

País, no âmbito do Direito de Família e das Sucessões, pelo número de ações que envolvem casais formados por pessoas do mesmo sexo, necessitando o magistrado, por falta de legislação específica sobre o tema, se socorrer da analogia, dos princípios gerais de direito (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 4º, e Cód. Proc. Civil, art. 126), como o do respeito à dignidade da pessoa humana e o da afetividade, bem como de textos doutrinários e jurisprudenciais para resolver tais questões. …

buscar o suprimento judicial para casar, sendo aplicado o regime da separação obrigatória de bens. Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631. Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou…

2836000, Tel. (22) 97144673, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO A intimação do Requerido deverá ser feita no endereço do seu trabalho, uma vez que, o mesmo labora como barbeiro há décadas no seguinte endereço: Rua Aristides Figueiredo – em frente ao “Toninho do Bar”, no bairro Pimentel Marques, Bom Jesus do Itabapoana – RJ, CEP 2836000. Sendo facilmente encontrado no endereço supra citado e, por ser notoriamente conhecido em…