Durante A Convivência O Casal Adquiriu Os Seguintes Bens

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão na AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS promovida por Maria, pelos fatos e fundamentos adiante deduzidos: SÍNTESE DOS FATOS Assevera a autora que convivera maritalmente com o réu desde o ano de 1993. Registrou que durante a constância do convívio adquiriram bens sendo um imóvel na Rua xxxx, nesta…

PROVISÓRIOS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, ALIMENTOS GRAVÍDICOS e PEDIDO LIMINAR em face de AUGUSTO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Trindade-GO, no endereço (__), pelos motivos de fato e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS A Requerente e o Requerido casaram-se em 17/08/2005 (dezessete de agosto de dois mil e cinco), sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conformeRegistro de…

meramente exemplificativo, cabe-se ampliar a proteção familiar a todos os arranjos familiares que se amoldem às diretrizes familiares delineadas pelo princípio da afetividade. Desta forma, atualmente, entende-se que a família poderá englobar as seguintes situações descritas a seguir. 1.1 Casamento e Uniões Estáveis O Princípio da Pluralidade das Entidades Familiares – implicitamente prescrito no Art. 226 da CF/88 – conseguiu transformar a concepção de Família no universo jurídico…

razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O requerente convive maritalmente com a requerida desde meados de 1994. A referida convivência perdurou até dezembro de 2013, perfazendo, portanto, um período de aproximadamente dezenove anos, conforme restará provado pelas testemunhas em audiência. Desse relacionamento tiveram os seguintes filhos: a) ________________________, nascida dia 05 de julho de 2001; b) __________________________, nascido no dia 08 de…

total de 8 anos juntos, após já ter sido divorciada de relacionamento conjugal anterior, conforme certidão de casamento com averbação de divórcio (doc. 02). Durante a constância da união tiveram dois filhos, Juan de 6 anos e Luani de 2 anos, conforme certidões de nascimento (doc. 03 e 04). Em decorrência desta relação, o casal adquiriu juntamente um apartamento, onde residiam, avaliado em R$ 200.000,00, conforme escritura pública do registro de imóveis em nome da autora (doc. 05), e…

Comunhão Universal de Bens Todos os bens e dívidas adquiridos pelos cônjuges, antes ou depois do casamento, integram o patrimônio comum a ser partilhado na hipótese de divórcio, salvo poucas exceções previstas em lei. Vantagem: não há discussão sobre a propriedade do patrimônio – todos os bens pertencentes aos cônjuges integram um montante comum, que será dividido pela metade na hipótese de divórcio. Mas atenção: o cônjuge responde por todas as dívidas contraídas pelo outro, mesmo antes do

de Leandro e a que título seus sucessores a recebem? Os filhos de Leandro sucedem por cabeça e os netos por stirpes, mesmo Lucas tendo morrido, é evidente que tem direito os seus filhos, netos de Leandro nos bens deixados pelo avô. Trata-se da regra prevista nos arts. 1829 e seguintes do cc, especialmente o determinado no art. 1835, onde expressamente a lei define que, na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe. A sucessão…

filhos. Marcelino é divorciado e possui dois filhos, Marcos e Marcelo, do seu casamento anterior. Marcelino possui uma casa adquirida antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. Marcelino + Jurema, sem filhos. Marcelino possui 2 filhos do…

filhos. Marcelino é divorciado e possui dois filhos, Marcos e Marcelo, do seu casamento anterior. Marcelino possui uma casa adquirida antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. Marcelino + Jurema, sem filhos. Marcelino possui 2 filhos do…

filhos. Marcelino é divorciado e possui dois filhos, Marcos e Marcelo, do seu casamento anterior. Marcelino possui uma casa adquirida antes da convivência com Jurema. Após a constituição da união estável, o casal adquiriu, onerosamente, uma chácara no interior do município de Chapecó. Falecendo Marcelino, sem deixar testamento, como se dará a partilha de seus bens? Fundamentação 1790, II – pois é filho só dele. Marcelino + Jurema, sem filhos. Marcelino possui 2 filhos do…