Durante A Convivência O Casal Adquiriu Os Seguintes Bens

havia realizado o inventário dos bens de Manoel. Considerando apenas os fatos narrados, pergunta-se: 1) O casamento entre Antônia e Joaquim poderá ser declarado nulo? Por quê? 2) Qual o regime de bens aplicáveis, como regra, a casos como o narrado acima? 3) A resposta dever ser justificada, inclusive com a menção dos dispositivos legais aplicáveis. Caso 03 - Mário, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado em Santa Cruz do Sul, RS foi casado durante três anos com Beatriz -…

DOS FATOS A Requerente e Requerido casaram-se em ......... portanto, adotando o regime de Comunhão Parcial de Bens, como faz prova a inclusa cópia da Certidão de Casamento. A ausência de diálogo sempre foi constante na vida do casal e desde ....... do corrente ano, a Requerente procurou a Defensoria Pública para efetivar o que a muito tempo era seu desejo: o pedido de divórcio do casal. O Requerido passou a apresentar um comportamento desequilibrado e a Requerente temendo pela…

respeitosamente perante Vossa Excelência, propor, a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS pelos seguintes fatos e fundamentos do direito. I - DOS FATOS O casal conviveu por 10 (dez) anos, sendo que 4 (quatro) como casados. O regime adotado é o de comunhão parcial de bens, conforme certidão em anexo. Com o decorrer dos anos, não sendo mais possível a convivência, deram por encerrada a relação conjugal. Dessa união, adquiriram uma casa no valor de R$ 25.000,00…

3º da Constituição Federal e no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, vem propor a presente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Pedido Liminar, em desfavor de NOME QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETOS, pelos motivos e fatos a seguir expostos. I) Dos fatos Autora e Réu conviveram maritalmente desde. Tais fatos podem ser comprovados pelos relatos e documentos abaixo: A conta bancária do casal, Embora houvesse a…

.. – MT Referente a Medida Cautelar nº ....../.... I – DOS FATOS A Requerente e Requerido casaram-se em 27 de janeiro de 2011 portanto, adotando o regime de Comunhão Parcial de Bens, como faz prova a inclusa cópia da Certidão de Casamento. A ausência de diálogo sempre foi constante na vida do casal e desde de Agosto do corrente ano, a Requerente procurou a Delegacia de Camaragibe para tentar salvaguardar sua vida, o que a muito tempo era seu desejo, realizando um Boletim de…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTO DE GUARDA DE MENOR E PEDIDO DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BRUSQUE – ESTADO DE SANTA CATARINA MARIA DA SILVA, brasileira, costureira, solteira, portadora da Carteira de Identidade Nº.X.XXXX. XXX-X SSP-PB, inscrito no CPF nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Coqueiral, 171, bairro Pinheirinhos, Brusque, CEP nº. XX.…

por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal (parágrafo único, do artigo 16 da Lei nº 1060/50 e inciso III, do artigo 4º da Lei Complementar nº 80/94), com fundamento no artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, promover a presente ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” em face do espolio de DOMINGOS PEREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, aposentado, falecido em 10 de março de 1980, representado pela herdeira

UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, contra GLEYSON AGUIAR DE SOUZA DA CUNHA, brasileiro, autônomo documento de identidade Nº 347178856, C.P.F nº329.072.198-12, residente na Rua Amapá, Nº 430 - Bairro Sumarezinho – Ribeirão Preto, CEP: 14.055-240, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Leis 8.971/94 e 9.278/96, pelos fatos e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA - PI. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS Processo n° 116342010 REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA PEREIRA REQUERIDO: ANTÔNIO FRANCISCO ALVES PEREIRA Diante da decretação pelo M.M Juiz de Direito desta vara, pela revelia de ANTÔNIO FRANCISCO ALVES PEREIRA e, em ato subseqüente nomeando-lhe Curador Especial o Dr. Valtemberg de Brito…

DOS BENS: Os bens de propriedade do casal serão divididos da seguinte forma: O cônjuge Virago ficará com o seguinte bem: a) Conforme descrito na exordial, a esposa ficaria com um veiculo FIAT UNO , ano e modelo 1993, cor branca, com valor avaliado aproximadamente de R$ 5.000,00 ( cinco mil), porem esse veiculo foi vendido em comum acordo dos Requerentes e ela adquiriu um veiculo......, sendo esse que já se encontra em seu nome. O conjuge Varão ficara com o seguinte bem: a)