Trabalho Acad mico Familia 2015

Caso 01 - Paulo e Marina, casados há 19 anos. Na ação de divórcio, cabendo à guarda do filho Rafael de 10 anos de idade à mãe. Neste caso:
1) Poderá a mãe dispensar o pai de prestar alimentos, se ela tem renda suficiente e ele não possuir condições financeiras, por estar desempregado?
2) Poderá a ação de divórcio litigiosa ser convertida em consensual?
3) Poderá o divórcio ser realizado na via extrajudicial.
4) Justifique e fundamente todas as respostas.

Caso 02 - Antônia, viúva de Manoel, contrai segundas núpcias com Joaquim, no dia 31 de outubro de 2005, após regular procedimento de habilitação. Do casamento entre Antônia e Manoel nasceram Manoel Júnior e Antonieta. Ocorre que Antônia, quando casou com Joaquim, ainda não havia realizado o inventário dos bens de Manoel.
Considerando apenas os fatos narrados, pergunta-se:
1) O casamento entre Antônia e Joaquim poderá ser declarado nulo? Por quê?
2) Qual o regime de bens aplicáveis, como regra, a casos como o narrado acima?
3) A resposta dever ser justificada, inclusive com a menção dos dispositivos legais aplicáveis.

Caso 03 - Mário, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado em Santa Cruz do Sul, RS foi casado durante três anos com Beatriz - brasileira, costureira, residente e domiciliada também em Santa Cruz do Sul, RS, no período de dezembro de 1999 a fevereiro de 2003, quando se separaram judicialmente. Em 23.12.2002, ocorreu o nascimento de Plínio, que foi registrado como filho biológico do casal. Posteriormente, Mário tomou conhecimento de que era portador de uma doença congênita, que não lhe permite procriar, conforme atestado médico. Dessa forma, Mário concluiu não ser o pai biológico de Plínio e decidiu questionar, em juízo, a paternidade e o registro de nascimento do filho da ex-esposa. Por ser juridicamente pobre, procurou a Defensoria Pública. Atualmente, Plínio encontra-se sob a guarda e responsabilidade de sua genitora.
1) Diante dessa situação hipotética, questiona-se se há