Duplicata Mercantil Fabio Ulhoa

acionado. Duplicata A duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É um título de crédito criado pelo direito brasileiro. Já o código comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação de mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes…

regras do código comercial. 1.1. Conceitos de Direito Comercial O que é Direito Comercial? Na doutrina tradicional, era toda relação derivada dos atos de comércio, ou seja, regime jurídico do comerciante, dos atos de comércio e dos contratos mercantis. Trocando em miúdos, se alguém era considerado comerciante, estava sujeito ao direito comercial, caso algum ato jurídico fosse qualificado como ato de comércio, estaria sujeito ao direito comercial. Na realidade, no âmbito do direito comercial

GEP – Grupo de Estudos Preparatórios do Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito…

ocorrem com as duplicatas virtuais. Mais do que isso, com a instituição do processo eletrônico, basta a digitalização do título, sendo a sua exibição uma mera faculdade a ser solicitada pelo juiz, e não mais um requisito essencial para a continuidade do processo. Algumas decisões jurisprudenciais já ilustram esta flexibilização, conforme segue transcrita. “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. COMPRA E VENDA MERCANTIL. VÍNCULO CONTRATUAL. DUPLICATAS.…

limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.  Natureza Jurídica  1ª Corrente:  Adotada por Fábio Ulhoa/Erasmo Valadão;  Sociedade unipessoal,com apenas um sócio que seria o titular de todo capital social;  2ª Corrente:  Adotada pelo Conselho de Justiça Federal;  Um novo ente jurídico personificado, distinto das sociedades, uma…

características. Declarações cambiárias. 2.3. Cheque. Origem e evolução histórica. Natureza jurídica e requisitos de emissão. Declarações cambiárias. Visto. Cruzamentos. Compensação. Modalidades de cheques. Prescrição. Ação de execução. 2.4. Duplicatas mercantil e de prestação de serviços. Natureza jurídica. Requisitos. Declarações cambiariformes. Remessa e devolução do título. Vencimento e pagamento. Desconto do título. protestos/modalidades. Triplicata. Ação cambiária. 2.5.…

compreensão da dinâmica econômica e de sua relação com o direito, fomentando-lhe a buscar mecanismos úteis, práticos e justos. Ementa Títulos de crédito. Definição, características, requisitos e espécies usuais (Letra de Câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque e outros títulos de importância para o comércio). Protesto cambial e Ação Cambial. Contratos bancários. Falência, da fase pré-falencial à extinção das obrigações. Recuperação judicial e extrajudicial das empresas.…

cheque, duplicata, letra de câmbio e nota promissória. Cheque: É uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, mediante fundos disponíveis do emitente (titular de conta bancária), em poder do sacado (Banco), provenientes de depósito ou de contrato de abertura de crédito. Previsto na Lei nº. 7.357/85 (Lei do Cheque) estabelece como figuras intervenientes da relação jurídica: o sacador ou emitente; o sacado ou Banco; e o tomador ou portador beneficiário. Duplicata:

Conceitos Desde o início, quando surgiram as transações comerciais aparecendo na antiguidade e desenvolvendo-se rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. O Direito Comercial surgiu na Idade Média com o desenvolvimento do tráfico mercantil. Antigamente roupas e alimentos necessários à sobrevivência eram feitos em casa para uso dos próprios moradores e em alguns casos, havia trocas com vizinhos ou na praça. Com o passar dos tempos e o natural crescimento dos grupos…

extenso, abordaremos em nossa pesquisa três espécies de contratos mercantil que pode ser definido, como aqueles celebrado entre empresários ou entre pessoas que exercem atividade empresarial[5]. Assim, a fim de aprimorar nosso conhecimento sobre o contrato mercantil, abordaremos os contratos mais usuais, suas características e a norma que os disciplinam. 2. CONTRATO MERCANTIL 2.1. Compra e Venda Como dissemos alhures o contrato mercantil se define pela identificação das partes, devendo…