Duplicata Mercantil Fabio Ulhoa

Duplicata A duplicata mercantil ou simplesmentemente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É um titulo de credito criado pelo direito brasileiro. Já o código comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação de mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes.(FÁBIO…

profissional, a empresa é a atividade. c) Econômica- que explora e almeja o lucro d) Produção de bens e serviços – a fabricação de produtos, e a prestação de serviço. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Quando se tratar de empresário cuja atividade seja rural, não há obrigatoriedade em se inscrever como empresário. A lei confere ao produtor a possibilidade de escolha, se quer ou…

contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título. A origem de uma obrigação representada por um título de crédito, segundo Fábio Ulhoa Coelho, pode ser: a) Extracambial, que é o caso por exemplo de uma pessoa que pede emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a…

principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar…

VENDA MERCANTIL Paranaíba / MS 2015 COMPRA E VENDA MERCANTIL 1. Introdução Compra e venda é uma modalidade de contrato entre as muitas existentes. E esses contratos de compra e venda mercantil, são estudados pelo direito comercial. O contrato de compra e venda é aquele em que vendedor se obriga a transferir o domínio de coisa ao comprador, e esse segundo elemento, por sua vez, se obriga a pagar ao primeiro o preço entre elas acertado. E o contrato de compra e venda…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. TÍTULOS DE CRÉDITO 7 Legislação aplicada aos títulos de crédito 7 O CHEQUE 8 Requisitos: 9 Tipos de cheques: 9 Sustação de cheque: 11 A NOTA PROMISSÓRIA 12 Requisitos: 13 A DUPLICATA 15 Requisitos: 16 Prazo prescricional: 18 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 INTRODUÇÃO No ramo empresarial seja no segmento da indústria, comércio e/ou prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores, tendo como um…

sócios resolvam suprir o valor da quota. No caso de exclusão, o sócio remisso tem o direito de receber da sociedade o valor que integralizou parcialmente das suas quotas. Os sócios poderão, ao seu turno, descontar juros de mora e despesas. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, em primeiro lugar, a sociedade pode mover ação judicial do valor devido e seus acréscimos. Em segundo lugar, as ações podem ser vendidas na Bolsa por sua conta e risco, sendo a venda feita em leilão especial. As duas…

conceito de empresário definido no art. 966 do Código Civil tem por base ou inspiração o art. 2.082 do Código Civil italiano. A idéia abrange não só o empresário pessoa física (antigo comerciante) como também a sociedade empresarial cujo caráter é mercantil. Nesse sentido, é relevante que compreender que comerciante, de acordo com a antiga legislação comercial, era aquele que praticava atos de comércio, ou seja, atos de intermediação da relação entre produção e consumo enquanto que…

Comercial no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 36 da Lei 8934/1994 8) O Código Comercial, sancionado em 1850, A) foi totalmente revogado. B) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. C) não foi revogado. D) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem o comércio marítimo. 9) O sócio de uma sociedade simples que: A) vier a ser admitido em sociedade já…

OBRIGAÇÃO CAMBIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SUBJACENTE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. No caso em comento, está-se a cuidar de duplicata eletrônica ou virtual representada por boleto bancário endereçado à demandante, cuja interpretação jurisprudencial é no sentido de ser prescindível a remessa do título para aceite: o aceite é presumido. Nesse passo, a interpretação adotada admite o protesto por indicação da duplicata virtual,…