Duplicata Mercantil Fabio Ulhoa

Carga Horária: 40 Semestre: ( 2º ) Ano: ( 2013) Noções Gerais de Direito de Empresa – Conceitos Básicos –Contratos Comerciais –Propriedade Industrial e Intelectual – As Sociedades Mercantis – Títulos de Crédito – Falências ( Lei das) – Direito do Consumidor Habilitar o aluno a identificar a importância do Direito de Empresarial na sua área de atuação. Conhecer os diversos ramos classificados como…

conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título". (Messineo) Cartularidade: "o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado". (Fábio Ulhoa Coelho) Documento necessário ao exercício do direito. Vem da palavra cártula, análogo à cartela (houaiss) Autonomia: "os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem…

com a vontade de sobreviver dignamente no mercado, ou seja, com lucro e fluxo de caixa com o saldo positivo. Jorge Luiz da Rocha Pereira Consultor de Empresas Orientação Empresarial SEBRAE-SP Empresário De acordo com o Professor Fábio Ulhoa Coelho, “Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou de circulação de bens e serviços.” Já Rubens Requião define empresário de forma singela como: “o sujeito que exercita a…

pelo Decreto Lei n.º 2.044 de 31 de Dezembro de 1908. O Código Civil de 2002 tem valor supletivo (art. 903). A letra de câmbio é mais usada em operações de crédito entre financiadores e comerciantes, enquanto em operações mercantis internas a prazo o título mais comum é a duplicata. VENCIMENTOS DE LETRA DE CÂMBIO O pagamento do título deve ser efetuado pelo devedor no dia do vencimento. Pode ser: * À vista. O sacado deve pagá-lo no ato de sua apresentação. * Em…

crédito pressupõe a sua posse. No direito brasileiro, o princípio da cartularidade não se aplica inteiramente à duplicata mercantil ou de prestação de serviços. Há hipóteses em que a lei franqueia ao credor desses títulos o exercício de direitos cambiários, mesmo que não se encontre na posse do documento. Prevê a lei, também, a possibilidade de execução judicial da duplicata mercantil não restituída pelo devedor, desde que protestada por indicações e acompanhada do comprovante da entrega…

prescricionais da duplicata mercantil. A lei fixou três tipos de prazos prescricionais para o exercício do direto de cobrança de duplicata mercantil: a) 3 anos, a contar do vencimentos do título, para o exercício do direto de crédito contra o devedor principal e seu avalista. b) 1 ano, a contar do protesto, para exercício do direto de crédito contra os coobrigados. b) 1 ano, a contar do pagamento, para o exercício do direto de regresso por qualquer um dos coobrigados. 1.13. Para a…

Emerson Duran, casado sob regime de comunhão parcial de bens, Executivo, nascido aos 10 de Outubro de 1973 portador da Carteira de Identidade n° 22.635.002-7, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº 142.218.873-10, residente e domiciliado na Rua Fabio Roberto Barnabé 14992 – Jardim Cidade Nova, na cidade de Indaiatuba, no estado de São Paulo, CEP 13345-610 Cristina Lima, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, Administradora e advogada, nascida aos 22 de Novembro de 1971,

jurídico-cambial, ou seja, do direito cambiário.”(Fábio Ulhoa Coelho) LEGISLAÇÃO:  Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP) - Decreto 57.663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra - LUG e há também o Decreto 2044/1908 que está parcialmente revogado.  Cheque – Lei 7357/85 (o Decreto 57595/66 é uma lei uniforme sobre cheque que, se aplica subsidiariamente à lei do cheque. este decreto é oriundo de um tratado internacional e anterior à lei do cheque);  Duplicata = Lei 5474/68; …

tempo compreende o período que medeia entre a prestação atual de quem concede o crédito e o momento da prestação futura a ser satisfeita pelo seu beneficiário. IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO NA ECONOMIA MODERNA: A extraordinária velocidade das operações mercantis torna necessária uma circulação de riquezas mais rápida que a facultada pela moeda manual, papel esse desempenhado pelo crédito em que hoje se baseia a economia moderna. Disponibilidade de direitos exigíveis no futuro, para criar novos…

;>>>>>>>>>>>>>>> 06 1.4. A NOTA PROMISSÓRIA>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 06 1.5. A DUPLICATA>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 07 1.6. O CHEQUE>>>>>>>>>>>>>>&