Títulos de Créditos: Cheque e Duplicatas

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Títulos de Créditos: Cheque e Duplicatas UNAÍ-MG Dezembro/2011 Cheque Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1.985 Decreto nº 57.595, de 07 de janeiro de 1966 CONCEITO: Cheque é uma ordem de pagamento à vista expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente para pagamento ao beneficiário do cheque. Personagens Essenciais a) O sacador ou emitente - é o que ordena o pagamento, o correntista legitimado a criar o cheque por força de pacto celebrado com o banco-sacado. b) O sacado - é quem recebe a ordem para efetuar o pagamento da importância consignada no cheque. Ao contrário do emitente, que poderá ser qualquer pessoa, o sacado necessariamente deverá ser empresa bancária. c) O beneficiário ou tomador – poderá ser uma terceira pessoa física ou jurídica. Poderá também ser o sacado ou o próprio sacador. O endosso do cheque: O cheque, como já vimos, é um título que importa uma ordem de pagamento à vista, sendo, na verdade a sua principal função (efetuar a extinção de uma obrigação com o seu pagamento). Isso não importa em dizer que não possa ser negociado, circulando. Ele corporifica um crédito que pode ser transferido a novo credor. Essa circulação se efetua normalmente pelo endosso, bastando simplesmente é à assinatura do beneficiário no seu verso. O portador ou beneficiário se torna, assim, endossante ou endossador e o novo…

Duplicata Título de crédito usado em transações mercantis. Emitido pelo credor necessitando o aceite do devedor. Nota Promissória Título de crédito usado em transações mercantis. Emitido pelo devedor como promessa de pagamento da dívida. Caso a dívida não seja quitada até a data prevista poderá ser protestada. Pode ser transferida para terceiros por endosso. Para que tenha fins legais precisa atender os seguintes requisitos: 1. A denominação "nota promissória" lançada no texto do…

DIFERENÇAS ENTRE DUPLICATA , LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA DUPLICATA - título causal - promessa de pagamento - figuram duas pessoas - sacador e sacado - emitida pelo credor contra o devedor LETRA DE CÂMBIO - título não causal - ordem de pagamento - figuram três pessoas - sacador, sacado e beneficiário NOTA PROMISSÓRIA - título não causal - promessa de pagamento - figura, dois personagens - sacador e beneficiário - emitida pelo devedor em favor do credor REQUISITOS…

princípio da cartularidade para os títulos de crédito e para a duplicata, e as implicações da não observância desse princípio no saque de duplicata virtual”. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO O Art. 887 do Código Civil de 2002 traz o conceito de títulos de crédito, dizendo que é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei específica que o regulamenta. Neste conceito constam os…

assertiva correta sobre títulos de crédito. R Pelo princípio da abstração, os direitos decorren­tes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação.Em relação ao Direito Cambiário, em regra, é correto afirmar que: R o endosso da letra de câmbio vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título.O endosso feito no título de crédito cambial a ordem, antes de seu vencimento: R transmite os direitos e…

FUNDAÇÃO GÉTULIO VARGAS A DUPLICATA VIRTUAL E SEUS EFEITOS VITÓRIA 2014 A DUPLICATA VIRTUAL E SEUS EFEITOS, TÍTULOS DE CRÉDITO, DUPLICATA, DESMATERIALIZAÇÃO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia d, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, sob orientação da Professora…

SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; II - DUPLICATA MERCANTIL; III – DUPLICATA VIRTUAL; IV - PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL; V - EXECUÇÃO DE DUPLICATA VIRTUAL; VI - JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICA DO STJ ACERCA DO ASSUNTO; VII - BIBLIOGRAFIA [pic] I - INTRODUÇÃO O exercício dos direitos decorrentes de um título de crédito está condicionado à posse do referido título, ou seja, se o credor deseja executar um cheque, por exemplo, deve estar de posse do título. Isso ocorre em face do princípio da…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1. OS TITULOS DE CRÉDITO 2 1.1 Considerações Iniciais 2 1.2. Conceito e Espécies de Títulos de Crédito 2 1.3 - Agentes Cambiários 2 1.4 – Origem 3 1.5 – Atributos 3 1.5.1 - Negociabilidade 3 1.5.2 - Executividade 3 1.6. Características ou Princípios Básicos 4 1.6.1. Cartularidade 4 1.6.2. Autonomia 5 1.6.3. Literalidade 5 1.6.4 – Abstração 5 1.6.5 - Independência 6 2 - A DUPLICATA 6 2.1 - Considerações Iniciais 6 2.2 - Requisitos 7 2.3…

Plano de Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028 Título CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema MODALIDADES E CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de distinguir as modalidades de classificação e aplicá-las à especificidade de cada título de crédito Estrutura do Conteúdo 1. Modalidades de Classificação 1.1 - Quanto ao modelo; 1.2 - Quanto à…

Introdução O tema do nosso trabalho é Título de Crédito. De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivente, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Todo o elemento fundamental para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e…