Duplicata Titulo De Credito

Teixeira A duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de Título de Crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É um titulo de credito criado pelo direto Brasileiro. Já o código comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação de mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Definição: título…

Introdução De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que…

Origem da duplicata mercantil e legislação aplicável A implantação da duplicata no Brasil remonta ao Código Comercial de 1850, que previu a fatura ou conta assinada no seu artigo 219, à qual se aplicavam as regras do direito cambiário, por força do artigo 487 e dava-lhe a ação descendiária. No entanto, tal dispositivo não gerou o efeito desejado pelo legislador, visto que os comerciantes continuaram a procurar novas fórmulas que lhes dessem maiores garantias no recebimento dos créditos…

3.1.1 Títulos de credito causais 3.1.2 Títulos de credito abstrato 3.2 Quanto ao modo de circulação 3.2.1 Títulos de credito á ordem 3.2.2 Títulos de credito ao portador 3.2.3 Títulos de credito nominativos 3.3 Quanto á estrutura jurídica 3.3.1 Ordem de pagamento 3.3.2 Promessas de pagamento 4. Constituição do credito cambiário 4.1 Saque 4.2 Aceite 4.3 Endosso 5. Títulos de credito em espécie 5.1 Letra de câmbio 5.2 Nota promissória 5.3 Cheque 5.4…

TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito de Cesare Vivante: (jurista italiano) para Cesare Vivante, título de crédito é um documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado. a) Literalidade Está ligada ao direito descrito no título, o que equivale dizer que só vale o que estiver escrito. b) Cartularidade: (cástula=papel) está ligada à existência física do título. c) Autonomia (desvinculação) é a característica do título…

Duplicata Mercantil ou simplesmentemente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. Definição: título de crédito constituído por um saque vinculado a um crédito decorrente de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços igualado aos títulos cambiários por determinação legal. É título causal, formal, circulável por meio de endosso e negociável. Geralmente é título de crédito assinado pelo comprador…

EMPRESARIAL TITULOS DE CRÉDITO 1) ORIGEM Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de um documento para firmar acordos financeiros. Com as feiras de mercadores existentes neste período, foi necessário ter uma forma de trocar os vários tipos de moeda que circulavam, além de que na época os assaltos eram freqüentes. Havia dois tipos de câmbio, o manual e o trajetício A partir do século XV, os títulos de crédito…

vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF2004.2) A) O endosso não transfere a propriedade do título; B) O endosso não produz efeitos jurídicos; C)…

quando esta for devedora de um título de crédito ou de outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente o Tabelião e seus prepostos designados podem lavrar o protesto. O protesto basicamente, se destina a duas finalidades: a primeira é provar publicamente o atraso do devedor; a segunda função do protesto é resguardar o direito de crédito. O Tabelião de Protesto é uma pessoa investida nesse cargo em virtude de delegação do Poder Público. Que, ao examinar um título distribuído para…

de câmbio, o aceite é declaração do: Resposta Selecionada: a. sacado, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. Respostas: a. sacado, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. b. endossante, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. c. sacador, reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. d. terceiro beneficiário, reconhecendo a operação mercantil…